Pagamentos às escolas profissionais regularizados até final da próxima semana
Garantia foi dada nesta quarta-feira pelo ministro do Planeamento e das Infra-estrturas
Os pagamentos às escolas profissionais em dívida vão ser regularizados no final da próxima semana, adiantou nesta quarta-feira o Governo, que revelou também que na próxima semana é lançado o concurso de financiamento relativo ao ano lectivo em curso.
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Os pagamentos às escolas profissionais em dívida vão ser regularizados no final da próxima semana, adiantou nesta quarta-feira o Governo, que revelou também que na próxima semana é lançado o concurso de financiamento relativo ao ano lectivo em curso.
"O processamento dos pagamentos dos reembolsos às escolas profissionais privadas estará concluído no final da próxima semana. Este processo é do inteiro conhecimento das entidades envolvidas" lê-se numa resposta do gabinete do ministro do Planeamento e das Infra-estruturas enviada à Lusa.
As escolas profissionais estão a recorrer à banca e a pagar juros por atraso das verbas comunitárias necessárias para pagar ordenados, fornecedores e até apoios sociais aos alunos, alertou o representante destas instituições em declarações à Lusa.
A situação financeira destas escolas motivou, também nesta quarta-feira, uma conferência de imprensa do grupo parlamentar do PSD, que vai pedir a presença do ministro da Educação e do ministro do Planeamento e Infra-estruturas no parlamento, para explicar os motivos do atraso.
Também o CDS-PP se pronunciou sobre o tema, lembrando que a esquerda rejeitou uma alteração ao Orçamento do Estado, proposta pelos centristas, que permitia solucionar temporariamente o atraso dos pagamentos de fundos comunitários às escolas profissionais, com o Estado a antecipar estes valores.
Na resposta enviada à Lusa, o gabinete do ministro do Planeamento adianta também que o concurso de financiamento para o ano lectivo em curso, que devia ter acontecido no arranque do ano, será lançado na próxima semana.
"Na próxima semana será lançado o concurso para o financiamento dos ciclos iniciados no ano lectivo 2017-2018. Este aviso contemplará a discriminação positiva dos territórios de baixa densidade, cujas escolas, para efeitos de financiamento, terão a possibilidade de ter um número mínimo de alunos por turma inferior às dos demais territórios. O financiamento deste concurso prevê um adiantamento de 30 por cento", refere a nota do Governo.
Segundo o presidente da Associação Nacional das Escolas Profissionais (ANESPO), José Luís Presa, as 120 instituições financiadas por fundos comunitários -- as das regiões de Lisboa e Algarve são financiadas pelo Orçamento do Estado -- estão há seis meses sem receber os valores devidos.
José Luís Presa referiu que os atrasos de pagamento devem-se ao mau funcionamento da plataforma informática do Balcão 2020, que é o ponto de acesso aos programas operacionais financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Estas escolas recebem as verbas comunitárias em três períodos lectivos mediante a apresentação das despesas.
Mas, apesar de terem os fundos comunitários aprovados, as escolas só são reembolsadas depois de submeter e validar os gastos na plataforma, que "não está a funcionar". "À medida que vamos gastando vamos pedindo o reembolso só que o sistema está sempre a dar erro", explicou.