Se fossem aprovadas, dariam origem a praticamente novos programas de apoio à floresta e à recuperação das regiões afectadas por incêndios este ano. O Parlamento discute hoje 41 propostas, entre projectos de lei (14) e projectos de recomendação (27), com um facto relevante a sobressair: provêm de todas as bancadas excepto do PS. E ainda outro: como há diplomas que foram entregues em Julho há questões que entretanto foram sendo contempladas em decisões do Governo ou no foram incluídas no Orçamento do Estado para 2018.

Se fossem aprovadas, dariam origem a praticamente novos programas de apoio à floresta e à recuperação das regiões afectadas por incêndios este ano. O Parlamento discute hoje 41 propostas, entre projectos de lei (14) e projectos de recomendação (27), com um facto relevante a sobressair: provêm de todas as bancadas excepto do PS. E ainda outro: como há diplomas que foram entregues em Julho há questões que entretanto foram sendo contempladas em decisões do Governo ou no foram incluídas no Orçamento do Estado para 2018.

Os partidos da oposição insistem em algumas medidas que viram chumbadas na discussão do Orçamento do Estado, como é o caso da criação de uma comissão para a elaboração do estatuto fiscal para o interior ou a redefinição da participação das Forças Armadas no combate aos incêndios, propostas pelo CDS-PP.

Na área dos apoios à reconstrução, o PSD propõe a criação de um programa nacional de apoio para recuperação do parque habitacional de primeira e segunda habitação (o PCP também tem uma proposta para a reconstrução de segunda casa), e medidas de apoio às empresas e à retoma da actividade económica nas áreas afectadas. O CDS recomenda a criação de uma Unidade de Missão para a Reconstrução e, tal como o PCP, quer alargar as medidas de apoio às vítimas dos incêndios aos feridos. O Bloco de Esquerda pede uma estratégia integrada para a recuperação das áreas afectadas pelos incêndios.

Com enfoque na agricultura, o PSD e o CDS pedem o alargamento dos prazos para os pedidos de apoios dos agricultores de subsistência e auto-consumo (com prejuízos até 5000 euros), o CDS e o BE querem apoios para as raças de gado autóctones, e o PCP pede a simplificação dos apoios até 10 mil euros. No caso da floresta, o PSD recomenda a ajuda ao rendimento dos produtores florestais que invistam em espécies de crescimento lento através de uma nova política florestal nacional, o PAN pede programas específicos para silvicultores que usem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e um plano de reflorestação para o Pinhal de Leiria.

Há ainda propostas do PSD, CDS e PEV para o combate à erosão dos solos na sequência dos incêndios; o PAN quer proibir a caça a Norte do Tejo e distribuir alimento aos animais selvagens das zonas limítrofes às ardidas.

Mais de um terço das propostas é do PAN, partido que acrescenta a vertente criminal à discussão. O deputado André Silva propõe o agravamento da moldura penal do crime de incêndio florestal, que pode ir até aos dez anos de prisão, a inclusão na lista dos crimes de investigação prioritária. E o reforço do apoio psicológico às populações das zonas afectadas pelos grandes fogos deste ano.

Na questão do combate aos fogos, o PSD quer a criação de uma unidade militar de emergências, o PAN junta-se-lhe a pedir concursos para a Protecção Civil e equipas de bombeiros profissionais em todo o país (aqui também o BE). Na vertente da prevenção, o PEV quer campanhas de sensibilização sobre os incêndios e de formação para a autoprotecção das populações.

Tudo isto em escassas duas horas de discussão em plenário. As 41 propostas são votadas logo a seguir.