“O preço do medicamento da hepatite C baixou em 85% em dois anos”

A presidente do Infarmed acha que os portugueses consomem muitos medicamentos e diz que a despesa está a aumentar sobretudo nos hospitais, onde cresceu 6,5 % até Setembro passado.

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Maria do Céu Machado acredita que grande parte da evolução da saúde em Portugal se deve ao SNS Daniel Rocha

Esta é uma área que move milhões e muitas pressões. Como é este desafio diário de negociar com a indústria, e associações de doentes e hospitais?
Estou a gostar imenso deste trabalho. Quando cheguei, começamos a negociar cada molécula inovadora, como era habitual, com a indústria. Depois fomos evoluindo e percebi que não me interessa negociar só aquele medicamento. Por isso combinei que se faria um dossier-empresa que inclui o seu portefólio. Tenho que perceber, quando estou a aprovar inovadores que vão ter custos elevados, se a empresa pode descontinuar outros medicamentos que já não fazem falta para ter aqui um equilíbrio orçamental. Depois, preciso de saber o que se aquela empresa está a investir em Portugal. Junta-se a lista de ensaios clínicos que a empresa propôs nos últimos dois anos e os que se propõe fazer no futuro.Os ensaios clínicos têm enormes vantagens, dão acesso numa fase mais precoce a medicamentos inovadores e é investimento financeiro. Depois tenho outra ferramenta, os patrocínios. Com esta plataforma da transparência, as empresas estão mais cuidadosas, entre 2016 e primeiro semestre de 2017, refrearam um bocadinho os patrocínios.

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Esta é uma área que move milhões e muitas pressões. Como é este desafio diário de negociar com a indústria, e associações de doentes e hospitais?
Estou a gostar imenso deste trabalho. Quando cheguei, começamos a negociar cada molécula inovadora, como era habitual, com a indústria. Depois fomos evoluindo e percebi que não me interessa negociar só aquele medicamento. Por isso combinei que se faria um dossier-empresa que inclui o seu portefólio. Tenho que perceber, quando estou a aprovar inovadores que vão ter custos elevados, se a empresa pode descontinuar outros medicamentos que já não fazem falta para ter aqui um equilíbrio orçamental. Depois, preciso de saber o que se aquela empresa está a investir em Portugal. Junta-se a lista de ensaios clínicos que a empresa propôs nos últimos dois anos e os que se propõe fazer no futuro.Os ensaios clínicos têm enormes vantagens, dão acesso numa fase mais precoce a medicamentos inovadores e é investimento financeiro. Depois tenho outra ferramenta, os patrocínios. Com esta plataforma da transparência, as empresas estão mais cuidadosas, entre 2016 e primeiro semestre de 2017, refrearam um bocadinho os patrocínios.

Mas isto não pode ser um entrave, não pode criar uma barreira à formação?
A informação aos prescritores não pode ser só pelas empresas. Temos a preocupação de  chegar à população, e para isso colocamos o Infarmed no Facebook e vamos ter uma nova plataforma de farmacovigilância em que as pessoas podem notificar directamente os efeitos adversos.  Para dar acesso aos prescritores do que é inovação, que há um biossimilar, estamos a criar uma app que os médicos e farmacêuticos poderão descarregar no telemóvel. E nós vamos dar um alerta. A indústria pode fazer a sua formação e dar informação, mas haverá também informação do Infarmed. Temos ainda o projecto Incluir, com envolvimento de associações de doentes.

As associações de doentes estão a colaborar?
Fizemos um primeiro pedido para as associações se inscreverem e tivemos 140  inscrições. Delineamos já uma série de regras de como será o nosso relacionamento com as associações de doentes neste projecto, com base na EMA e da FDA [Food and Drug Administration]. As associações todos os anos terão que ter no site as fontes de financiamento, e, sempre que superarem os 20% por determinada empresa, terão que ter pelo menos mais duas empresas financiadoras.  Os doentes parceiros também podem inscrever-se.

A indústria farmacêutica continua a dizer que há atrasos, que os processos demoram em média 23 meses para ser aprovados.
Quando cheguei  aqui, tinha dossiês que vinham de 2010 e disse: vamos avançar com os mais recentes mas vamos rapidamente fechar os anteriores. Como as contas são efectuadas fazendo a média, a gestão dos antigos penaliza fortemente o resultado em tempo. 

A inovação continua a ter preços muito elevados.
Sim, mas os países estão a unir-se. Nós já fizemos um acordo bilateral com Espanha. Negociamos muitos milhões mas temos que pensar na sustentabilidade do SNS e no acesso. A inovação está a um preço que é incompreensível. É problema muito complicado para todos. 

Pagamos demasiado no início nos tratamentos para a caso da hepatite C?
O preço do medicamento da hepatite C baixou em  85% em dois anos — entre 2014 e 2016 —,  o que terá de ser motivo de reflexão de todos (também dos doentes e das associações). Será exijível transparência quanto aos patrocínios da investigação e em que medida teve fundos europeus, americanos ou nacionais, além dos da empresa.

Quantos medicamentos inovadores foram aprovados este ano?
Até ao fim de Outubro, temos 55 processos concluídos, 40 fechados, e temos 300 genéricos e biossimilares aprovados este ano. A utilização de biossimilares é muito assimétrica no país. Há hospitais que usam 100% e outros que usam 0%.  Mas a quota de genéricos em DDD (Dose Diária Definida) já passou os 50%, enquanto em número de embalagens estamos nos 48%.  

A despesa com medicamentos está a aumentar?
A despesa tem aumentado em ambulatório e nos hospitais. Até Setembro, aumentou 2,3% nas farmácias de oficina, devido essencialmente a dois grupos terapêuticos, os antidiabéticos orais e os novos anticoagulantes. Percebi também que a EMA tinha reuniões temáticas e por isso organizei workshops com a área da diabetes e a da hemofilia. Quando pergunto quantos doentes há, cada empresa dá-me um número diferente... Com as reavaliações que estão projectadas em várias áreas, espero que a redução da despesa ronde 40 a 50 milhões de euros. Nos hospitais, a despesa aumentou 6,5%, essencialmente devido à oncologia, a inovação em oncologia tem sido brutal, só nesta área a despesa cresceu 13,7%. Mas não posso privar os doentes da inovação. Se pensarmos como naquele programa "E se fosse consigo?"… Se há evidência, o que fazemos é tentar negociar o preço e tentar construir patamares de preços: os primeiros mil é a este preço, a partir daí baixa tanto por cento, e ainda tentamos limitar o número de doentes. 

Mas isso não é racionamento? 
Não. Se aprovo um medicamento para insuficiência cardíaca grave e não limitar o número de doentes, este pode ser prescrito  para insuficiência cardíaca moderada, ligeira se a informação que chega aos médicos for deficiente…

Acha que os portugueses consomem demasiados medicamentos?
Consomem. Eu já nem falo das benzodiazepinas e antidepressivos, consomem muitos medicamentos de uma forma geral. Os portugueses têm outra coisa terrível: vão a vários médicos  e a consultas diferentes. Por isso necessitamos de ter o processo clínico centralizado. 

Que retrato faz da saúde em Portugal?
Sou médica há mais de 40 anos. A saúde actualmente não tem nada a ver com o que eu vivi quando acabei o curso. A evolução em Portugal foi fantástica e muita desta evolução foi devida ao SNS. Temos um sistema de saúde que inclui o SNS e os prestadores privados e os sociais, um sistema em que os privados cresceram muito e se diferenciaram. Obviamente, eu defendo o SNS, sou completamente fã. Num país como Portugal em que ainda há muitos pagamentos de bolso e  há pobreza, temos que continuar a ter um SNS forte. Mas não vale a pena meter a cabeça na areia: os nossos resultados são resultados combinados. Há quem diga que o nosso sistema é perfeito. Conseguimos juntar o sistema privado ao público. Podíamos fazer como o Canadá: se há clínicas que só fazem cataratas e fazem um preços fantástico, porque é que os hospitais do SNS mais diferenciados não fazem cirurgias mais complexas e as cataratas são adjudicadas a clínicas ou privados que só fazem aquilo? Temos que olhar para o sistema de saúde como um todo, acarinhando e mantendo o SNS.