Cantinas escolares: quem controla o quê?
Quem gere o quê? Como é feito o controlo das cantinas? Já houve penalizações?
Quem gere as cantinas nas escolas?
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Quem gere as cantinas nas escolas?
Há cinco mil escolas públicas e quase todas têm um refeitório, segundo o Ministério da Educação (ME). Os refeitórios nas escolas do 2º e 3º ciclo e Ensino Secundário do ME num total de 1148 são geridos por empresas, via adjudicação em concurso público (total 776), directamente pelas escolas (total 348) e pelas autarquias (total 24). A Uniself domina este mercado com a gestão de 600 cantinas de escolas do ministério.
É igual em todo o sistema?
Não. O Ministério da Educação tem competência legal nos serviços de refeições do 2º e 3º Ciclo e Ensino Secundário. No caso do pré-escolar e 1º Ciclo cabe a responsabilidade da gestão às autarquias. O Código de Contratação Pública obriga a celebrar contrato com a entidade que apresente a proposta economicamente mais vantajosa. O caderno de encargos das autarquias é diferente do do Ministério da Educação.
Quantas refeições são servidas nas cantinas escolares geridas pelo ME por dia?
Varia mas será cerca de meio milhão.
No caso das empresas, como funcionam os contratos?
Os contratos do ME funcionam por concurso público, ao abrigo do Código de Contratação Pública, onde ganha quem apresentar o melhor preço. Este ano lançou-se outro concurso para três anos. No caso das autarquias o período contratual é diferente. Por exemplo, a autarquia de Cascais faz contratos anuais, prolongáveis no máximo até três anos. Nos contratos estão definidas várias regras que vão desde a matéria-prima alimentar até à preparação e arrumação das instalações, da forma de fornecimento do serviço às penalidades.
E se as empresas não cumprirem, trocando fruta por bolos, por exemplo?
No caso do ME as penalidades estão no Caderno de Encargos e nos contratos celebrados. Podem ir de uma multa até à rescisão do contrato.
Quem concorreu este ano e quem ganhou?
Apresentaram ao ME propostas aos lotes a concurso cinco empresas. Não foi necessário desempatar propostas, segundo o ME. As empresas que venceram os concursos, e que estão a operar desde 13 de Setembro, foram a Uniself, com os lotes do Norte, Lisboa Vale do Tejo e Alentejo e a ICA, com o lote do Centro. O Algarve não tem cantinas geridas por empresas.
Quanto foi contratado?
De acordo com os contratos celebrados pelo Ministério da Educação para 1127 dias, ou seja, três anos, o preço foi de 39,5 milhões de euros no caso da ICA e de 108,4 milhões de euros no caso da Uniself.
Quem controla se as ementas cumprem os requisitos?
Normalmente é a direcção da escola ou representantes desta que faz uma avaliação diária: verifica se os produtos correspondem à ementa estipulada, se vem com as quantidades certas, se a confecção é a correcta ou se a ementa está a ser cumprida.
Quem escolhe as ementas que são servidas?
As ementas são predefinidas no início do ano lectivo e acordadas com a empresa, no caso das escolas supervisionadas pelo Ministério da Educação. Uma circular define as ementas, a capitação e os produtos que podem e não podem ser utilizados. Nos contratos com as autarquias o menu também é definido no início do ano. No caso das escolas geridas pelo Ministério cada uma das quatro regiões tem as suas ementas diárias, ou seja, comem-se as mesmas refeições mas em dias diferentes.
As regras são iguais para cantinas onde as refeições são fornecidas por empresas e nas que são “públicas”?
Sim, todas têm que cumprir a circular número três. A diferença é que nas 348 cantinas geridas pelas escolas do Ministério da Educação a fiscalização é feita pela própria DGEstE.
Quanto paga o Estado por refeição?
O preço das refeições servidas nos refeitórios escolares é comparticipado para todos os alunos. O pagamento do aluno depende do seu escalão de Acção Social. Os alunos pagam entre 1,46 euros, O,73 euros ou zero. O Estado assume a totalidade da refeição dos alunos do escalão A, paga metade da refeição do aluno do escalão B e quem não tem escalão suporta a totalidade. O custo da refeição para o Estado varia entre 1,18€ e 1,47€ acrescidos de IVA (Norte: 1,18€; Centro: 1,47€; LVT: 1,26€ e Alentejo 1,25€). Todos os gastos de material nas cozinhas, ou de bens como a electricidade, água e gás, são da parte do Estado.
Como funcionam as queixas?
As queixas que são formalizadas na escola (e que podem ser de encarregados de educação, alunos ou outros agentes educativos) são registadas pelos directores das escolas.
Quantas queixas já foram feitas este ano lectivo relativas a cantinas da responsabilidade do ME?
O total foi de 70 queixas, 34 em Outubro e o resto em Setembro. A maioria foi por pessoal (28) e qualidade (27). O Norte (com 21 queixas) e Lisboa e Vale do Tejo (com 27), ambas geridas pela empresa Uniself, foram as regiões com maior número de queixas.
O Ministério da Educação já aplicou alguma multa às empresas este ano?
Não. Segundo o ME, a DGEstE tem estado em contacto com as Delegações Regionais, com os Agrupamentos de Escolas e com as referidas empresas adjudicatárias de forma a corrigir as anomalias reportadas. “Tem sido dada toda a prioridade à correcção dos problemas detectados e ao diálogo permanente com as empresas”.