Reactivação do IDT fora do Orçamento do Estado para 2018
PCP queria garantir criação de entidade agregadora das respostas na área das drogas e das dependências. PS e PSD votam contra.
O PCP queria que o Governo incluísse no Orçamento de Estado para 2018 o compromisso de criar uma entidade com autonomia administrativa e financeira para agregar todas as respostas aos problemas de comportamentos aditivos e dependências. A proposta, porém, foi chumbada esta quinta-feira com os votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS.
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O PCP queria que o Governo incluísse no Orçamento de Estado para 2018 o compromisso de criar uma entidade com autonomia administrativa e financeira para agregar todas as respostas aos problemas de comportamentos aditivos e dependências. A proposta, porém, foi chumbada esta quinta-feira com os votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS.
Este chumbo ocorre numa altura em que o Governo aguarda pelo segundo relatório do grupo de trabalho criado para avaliar as consequências da extinção, no início de 2012, do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e apresentar propostas sobre eventuais alterações ao actual modelo organizacional para a coordenação, planeamento, investigação e intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências.
Apesar de terem concordado que “a intenção de reforma que presidiu à mudança de 2012 não foi, até à data, plenamente alcançada, persistindo diferentes tipos de dificuldades”, os membros do grupo de trabalho (coordenados por João Goulão, director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o organismo que substituiu o IDT, discordaram quanto ao melhor caminho a seguir: reactivar o IDT, ou criar um novo organismo dotado de igual autonomia - para o que poderia bastar o reforço das competências do SICAD - ou aprofundar a actual integração nas administrações regionais de saúde (ARS) dos serviços de resposta ao problema das drogas.
Face a este impasse, espelhado no primeiro relatório, entregue em Junho, o Governo decidiu dar até ao final deste mês para que o grupo de trabalho produza um relatório mais conclusivo. Para a deputada comunista Carla Cruz, porém, “existe hoje evidência suficiente” quanto à ineficácia do actual modelo. Logo, “é preciso inverter o actual modelo”, sendo que, acrescenta, “o SICAD é o organismo que tem mais condições para agregar todas as respostas” na área das drogas. “Não podemos continuar a empurrar para a frente as decisões que já deviam ter sido tomadas”, concluiu a deputada.
Noutra frente, e depois de conhecida a demissão dos cargos dos 13 coordenadores dos serviços que tutelam a área das drogas, por falta de um “modelo de governabilidade”, o PCP pediu a audição do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, na Comissão de Saúde do Parlamento, a par do director-geral do SICAD, João Goulão.