Depois de ter sido aprovada, no final de Novembro do ano passado, a equiparação dos prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas, o chumbo parlamentar, nesta sexta-feira, da proposta para a inclusão no Orçamento do Estado de nivelação faseada dos apoios dados aos atletas paralímpicos relativamente aos olímpicos surpreendeu o Comité Paralímpico de Portugal (CPP) e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDPD). A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda teve os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Depois de ter sido aprovada, no final de Novembro do ano passado, a equiparação dos prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas, o chumbo parlamentar, nesta sexta-feira, da proposta para a inclusão no Orçamento do Estado de nivelação faseada dos apoios dados aos atletas paralímpicos relativamente aos olímpicos surpreendeu o Comité Paralímpico de Portugal (CPP) e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência (FPDPD). A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda teve os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

“Fiquei surpreendido com o chumbo do PS, até pelo sinal que tinha sido dado na equiparação dos prémios de mérito desportivo”, admitiu ao PÚBLICO Mário Lopes, presidente da FPDPD: “Tendo em consideração que se tratava de uma proposta de faseamento da equiparação, estava à espera que o resultado fosse diferente.”

Surpresa manifestou também José Lourenço, presidente da CPP. “Saúdo a iniciativa parlamentar no sentido de equiparar os valores [das bolsas], mas lamento que não tenha sido esse o entendimento do PS, que considera que ainda não é o momento de falar de equidade”, salientou em declarações à Lusa, mesmo reconhecendo “que existe por parte da tutela vontade para melhorar as condições dos atletas paralímpicos tanto em relação às bolsas como à preparação”.

Uma intenção manifestada pelo próprio primeiro-ministro António Costa na cerimónia de abertura dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, onde admitiu rever as bolsas dos atletas para os próximos Jogos de Tóquio, no Japão, em 2020. Declarações que entram em contradição com o actual sentido de voto dos socialistas, na opinião de João Correia, atleta paralímpico de alto rendimento, medalha de prata nos 200m nos Europeus de 2003 e 2005.

“Estas bolsas são o ‘ordenado’ dos atletas e o impacto desta medida no Orçamento de Estado seria, no máximo, de 700 mil euros. É incompreensível o chumbo do PS e a abstenção do PSD”, lamentou ao PÚBLICO, relembrando que a proposta de lei do BE sugeria ainda que, de forma faseada, de 2018 até 2021, a verba disponibilizada para a preparação desportiva dos atletas fosse a mesma para paralímpicos e olímpicos: “O valor atribuído aos atletas olímpicos ronda os 30 mil euros anuais, enquanto a verba disponibilizada aos paralímpicos é de 8.750 euros.”

Também José Manuel Constantino, presidente do Comité Olímpico Português (COP) não encontra explicação para a decisão do partido que suporta o Governo, no que se refere à equiparação das bolsas. “Se a bolsa é um apoio social à preparação desportiva, faz todo o sentido que se caminhe no sentido da aproximação. Não tenho qualquer dúvida sobre isso. Não sei qual foi a motivação”, disse.

Para este dirigente teria sido mais compreensível o chumbo à equiparação dos prémios de mérito desportivo, no final do ano passado. “Sempre tive uma opinião contrária em relação à equiparação dos prémios, porque entendo que o desporto adaptado é uma coisa diferente do desporto formal, mas do ponto de vista das condições sociais que se oferecem a um e a outro deve-se caminhar para a igualdade”, defendeu.

“Quando se avalia o mérito desportivo de um atleta olímpico tem de se levar em linha de conta que, nos Jogos Olímpicos há 11 mil atletas e 900 medalhas, enquanto nos Jogos Paralímpicos há cinco mil atletas e 1500 medalhas. Estamos a falar de coisas completamente distintas”, frisou.

A decisão da bancada do PSD em se abster em relação à proposta não significou que o maior partido da oposição não esteja de acordo, em tese, com o princípio de igualdade que norteou a iniciativa do BE, mas teve a ver com questões orçamentais, relativamente ao impacto da medida e à sua fonte de financiamento.

“Uma abstenção contribui para uma viabilização, na linguagem parlamentar. A proposta do BE tem preocupações com as quais estamos de acordo, mas prevê compromissos de despesa significativamente adicionais, que não foram quantificados. Ou seja, esta proposta não prevê o impacto da medida, nem especifica a sua fonte de receita”, explicou António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada social-democrata: “A nossa abstenção tem um significado político de apoio, ou de não oposição, mas deixámos ao Governo a decisão final, nomeadamente relativamente ao impacto orçamental.”

Já o PS garantiu que a decisão de chumbar a proposta não significou que não seja sensível à necessidade de reforçar progressivamente o financiamento da prática desportiva paralímpica. “O Governo tem procurado construir um diálogo sólido e integrado com as estruturas representativas dos atletas paralímpicos no sentido de poder chegar a um entendimento que vá ao encontro dessa necessidade”, referiu o deputado João Torres, membro da Comissão Parlamentar de Comunicação, Cultura, Juventude e Desporto: “Nesse sentido, aprovar esta proposta seria algo demagógico e redutor para o diálogo que o Governo está neste momento a desenvolver.”