Lisboa foi pioneira na descentralização de competências do município para as freguesias, na sequência de uma reorganização administrativa pensada, estruturada e focada na melhoria das respostas dos serviços para as pessoas e para a gestão do território.

Lisboa foi pioneira na descentralização de competências do município para as freguesias, na sequência de uma reorganização administrativa pensada, estruturada e focada na melhoria das respostas dos serviços para as pessoas e para a gestão do território.

Por impulso do então presidente de câmara municipal, António Costa, desde janeiro de 2014 que as freguesias de Lisboa dispõem de novas competências próprias e mais meios financeiros para a gestão do espaço público, a gestão de equipamentos de utilização comum, o acompanhamento das atividades educativas, económicas e de solidariedade social ou a prestação de serviços relevantes para a vida quotidiana das pessoas.

Este impulso de proximidade traduziu-se numa maior capacidade de resposta perante as necessidades, os desafios e os riscos dos territórios, uma maior sintonia com uma realidade com a qual o Poder Local contacta diariamente e a geração de maior satisfação com o funcionamento dos serviços públicos.

Só a proximidade, com a consequente exigência de responsabilidade, de interação e de sustentabilidade na construção de soluções, pode aportar à política condições para inverter as sombras do alheamento cívico, a desconfiança popular e o sentimento de desproteção em relação ao Estado nas suas diversas expressões e latitudes.

Só a proximidade de uma descentralização clara e transparente sobre as responsabilidades de cada um dos poderes pode erradicar situações equívocas, por exemplo, na gestão de equipamentos educativos com vários ciclos de ensino em que a vontade de resolução do Poder Local esbarra amiúde com a lentidão da burocracia das Finanças e de outras grandes quintas de pequenos poderes de bloqueio.

Descentralizar é aproximar. É colocar a construção das soluções mais próxima das pessoas e dos territórios, gerando oportunidades de participação na conceção, na concretização e na avaliação das políticas e das respostas. Tratando-se de um modelo de gestão de proximidade, é também uma oportunidade para reforçar a democracia participativa e aproximar os eleitos dos eleitores.

Depois dos resultados positivos da reforma administrativa de Lisboa, o Governo do Partido Socialista, liderado por António Costa, prepara-se para concretizar uma descentralização de competências e de meios do Poder Central para as autarquias em áreas como a proteção civil, a segurança contra incêndios, o policiamento de proximidade, a educação, a saúde, a cultura, o estacionamento, a promoção turística, a captação de investimento, as áreas portuárias, as áreas protegidas, as praias, a habitação, as vias de comunicação, as estruturas de atendimento ao cidadão, entre outras.

Este marco no modelo de organização e de gestão do país está em linha com o esforço de valorização do papel dos municípios e das freguesias que tem sido desenvolvido desde 2015, depois de quatro anos negros de desrespeito pela autonomia e pela capacidade de gestão do Poder Local por parte da direita.

A avaliar pelo ímpeto reformista demonstrado pelo primeiro-ministro enquanto autarca em Lisboa, esta poderá ser a maior reforma de sempre do poder local. Mas uma certeza tenho, os ganhos de eficiência e eficácia serão evidentes, o território será mais valorizado e o cidadão sairá a ganhar com a desburocratização dos processos e com melhores respostas às suas reais necessidades. A ambição é grande e as expectativas são elevadas.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico