É quase um ultimato e foi deixado no Parlamento ao final da manhã pelo novo secretário de Estado da Protecção Civil: os proprietários privados têm que limpar os seus terrenos até 15 de Março e, se não o fizerem, terão que ser os municípios a arcar com essa tarefa até ao final de Maio. Esta medida faz parte do pacote de alterações do PS ao OE2018, e aumenta para o dobro as coimas pela infracção à legislação.

É quase um ultimato e foi deixado no Parlamento ao final da manhã pelo novo secretário de Estado da Protecção Civil: os proprietários privados têm que limpar os seus terrenos até 15 de Março e, se não o fizerem, terão que ser os municípios a arcar com essa tarefa até ao final de Maio. Esta medida faz parte do pacote de alterações do PS ao OE2018, e aumenta para o dobro as coimas pela infracção à legislação.

“Jamais toleraremos que alguém possa morrer numa aldeia ou à beira de uma estrada” por causa da falta de limpeza das chamadas faixas de gestão de combustível, garantiu Artur Neves, que intervinha durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018. Defendeu ser imprescindível “mobilizar os autarcas” mas também o resto da sociedade, apostando numa “cultura de segurança” e “aproximando a prevenção do combate aos incêndios”, em vez de gerir de forma separada estas duas vertentes. 

O secretário de Estado considera que o Governo tem no documento “as ferramentas financeiras necessárias” para ressarcir pessoas, empresas e municípios pelos incêndios do Verão e para assegurar uma nova estratégia para a floresta, assim como para a prevenção e combate aos fogos.

O secretário de Estado contou que está a desenvolver projectos com o Ministério da Agricultura para, “a curtíssimo prazo, actuar na floresta que não está ordenada nem protegida”, mas admitiu que irá “demorar ainda muitos anos a garantir a sua resiliência”.

“Ter aldeias seguras e pessoas seguras é um projecto imediato para que até 15 de Março os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes a aldeias, casas isoladas, parques empresariais e estradas, limpas de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como giestas, acácias, eucaliptos e pinheiros”, descreveu o governante. Adiantou que irá ser publicada em breve uma lista para que todos saibam o que têm que limpar, devendo permanecer apenas espécies autóctones como carvalhos, sobreiros ou castanheiros, especificou Artur Neves.

A medida vai obrigar a um grande esforço publicitário e a uma presença permanente no terreno dos elementos do GIPS, SEPNA e até das autarquias, acrescentou o secretário de Estado. “Caso alguns proprietários, por desconhecimento ou algum laxismo, não façam esta limpeza, naturalmente entrarão em campo os municípios para desenvolver esse trabalho de modo a que no fim de Maio tenhamos as aldeias, estradas, linhas eléctricas ou corredores de gasodutos seguros.”

Durante a apresentação e discussão das propostas dos vários partidos para a floresta e o combate aos incêndios, o centrista Nuno Magalhães apelou ao PS para que altere a proposta que faz sobre a dotação provisional que irá servir, entre outras medidas, para “indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais” e inclua os feridos graves.

A ausência de indemnização aos feridos na proposta do PS, depois de o Presidente da República instar a que estes fossem ressarcidos e de o primeiro-ministro ter garantido que os iria incluir, “revela desrespeito para com as vítimas e as famílias e para com a palavra dada” por António Costa, argumentou Nuno Magalhães. Na resposta, Artur Neves respondeu apenas que o primeiro-ministro “já assumiu o compromisso de, a curtíssimo prazo, ter o assunto resolvido”. Magalhães retorquiu que “a palavra do primeiro-ministro não está no OE. E por isso desafio o PS para que faça chegar um aditamento à alínea a) do número 1 do artigo 120.º-A”.