A câmara de Gaia vai propor em 2018 a sua saída do Programa de Apoio à Economia Local. A autarquia aderiu ao PAEL em 2011, com um empréstimo de 16 milhões de euros que lhe permitiu pagar a fornecedores, mas face à melhoria da sua situação económico-financeira do município, o presidente Eduardo Vítor Rodrigues considera que é tempo de abandonar esse mecanismo, o que acontecerá logo que seja aprovado o relatório e contas de 2017, em Abril.

A câmara de Gaia vai propor em 2018 a sua saída do Programa de Apoio à Economia Local. A autarquia aderiu ao PAEL em 2011, com um empréstimo de 16 milhões de euros que lhe permitiu pagar a fornecedores, mas face à melhoria da sua situação económico-financeira do município, o presidente Eduardo Vítor Rodrigues considera que é tempo de abandonar esse mecanismo, o que acontecerá logo que seja aprovado o relatório e contas de 2017, em Abril.

A medida permitirá poupar 600 mil euros em juros num orçamento para 2018 em que, e primeira vez em vários anos, não existe também uma rubrica para juros de mora. Os atrasos no pagamento de dívidas vinham custando a Gaia uma média de 1,8 milhões de euros por ano, assinalou o autarca socialista num encontro com a imprensa para apresentar o orçamento para o próximo ano e as grandes opções do plano para este seu segundo mandato, que esta sexta-feira serão votadas pela Câmara, a tempo de serem aprovadas na Assembleia Municipal ainda antes do final de Novembro. Gaia avança para 2018 com um orçamento para 2018 de 168,7 milhões de euros, dos quais 115 milhões, ou seja, mais de 68%, provêm de receitas próprias.

Apostado em manter as contas da câmara no verde, Eduardo Vítor Rodrigues garante que é possível fazer “investimento inteligente” e continuar a reduzir o endividamento, que já se situará nos 160 milhões de euros no final do ano, face aos 299 milhões de 2013. As comparticipação de obras no Hospital e em três escolas secundárias, que implicará um investimento municipal de seis milhões de euros serão os projectos “materiais” mais visíveis, a par de dois centros de saúde (Vilar do Andorinho e Madalena), um pavilhão desportivo (Avintes), da continuação da requalificação da beira-rio e da extensão para montante da reabilitação das margens do Douro, cujo contrato, de três milhões de euros, será assinado esta sexta-feira com o Ministério do Ambiente.

O autarca de Gaia assume que o Orçamento de 2018 inclui um aumento de despesa corrente, mas considera ser tempo de acabar com a antiga dicotomia, que considerava boa a despesa de capital (investimento) e má a despesa corrente (aquisição de bens e serviços) tendo em conta, argumentou, que de um lado também há as obras faraónicas, que recusa, e do outro estão os serviços, como a manutenção de espaços verdes ou a contratação de funcionários para as escolas, que servem a população. Este será, aliás, um orçamento em que crescerá a despesa com pessoal, com a abertura de concursos para 12 novos elementos para a polícia municipal e para 80 assistentes operacionais para os estabelecimentos de ensino.

No âmbito da coesão social, a grande aposta do socialista, para este segundo mandato, a Câmara de Gaia vai alargar o âmbito do Programa Municipal de apoio ao Arrendamento, cuja fase piloto está a decorrer em 2017. Alargará ainda o programa Gaia Aprende+ ao segundo ciclo do ensino básico, no qual será criado o Gaia Experimenta+ como reforço das competências laboratoriais. O município pretende também reforçar o apoio em material escolar até ao 12.º ano e assumir a despesa com terapias para alunos com necessidades educativas especiais. Eduardo Vítor anunciou também que vai ser criado um programa de estágios profissionais remunerados, cujo regulamento será aprovado já na reunião desta sexta-feira.

No horizonte do mandato o autarca Eduardo Vítor Rodrigues espera iniciar e concluir o Centro de Congressos, previsto para terrenos nas traseiras dos Paços do Concelho. Trata-se de um projecto que implicará parcerias com privados e que permitirá a Gaia lutar pelo acolhimento de eventos com até 2200 participantes, num complemento à oferta existente na Alfândega do Porto e na Exponor.

O autarca espera que este seja também um mandato de definições em relação à expansão da rede do metro do Porto, que implicará, no caso da linha para as Devesas, a construção de uma segunda linha sobre o Douro. Até lá, e enquanto aguarda pelo arranque das obras de prolongamento da Linha Amarela até Santo Ovídio, a prioridade passa por conseguir um aumento da frequência de circulação de veículos nesta linha, principalmente em hora de ponta. Algo que, no futuro, pode levar a limitações na circulação rodoviária na Avenida da República.

Regular o alojamento local

O presidente da Câmara de Gaia assume que pretende fazer da cidade da margem sul do Douro uma alternativa para os jovens e famílias de classe média que estão a enfrentar dificuldades para encontrar casa no centro do Porto, devido à pressão imobiliária provocada pelo “boom” do turismo.

À margem da apresentação do orçamento do município para 2018, o autarca socialista explicou que o alargamento do programa municipal de apoio ao arrendamento é uma forma de mexer com um mercado muito virado, na zona histórica, para o alojamento local. Um negócio que, para Eduardo Vítor, vai ter de merecer atenção por parte de municípios como Gaia, Porto, ou Lisboa, no sentido da sua regulação, para evitar excessos que expulsem os moradores.

Aliás, o presidente da Câmara de Gaia considera que o Governo já deveria ter legislado para limitar esta actividade e, se não o fizer a breve trecho, notou, deve dar às câmaras o poder de intervir. Gaia vai criar em 2018 uma taxa turística, que pode vir a render mais de quatro milhões de euros aos cofres do município, mas Eduardo Vítor Rodrigues revelou que está a tentar travar um crescimento desmesurado da oferta hoteleira. “Temos de ter calma. Neste momento temos propostas atractivas mas estamos a negociar cortes nas volumetrias de construção e no número de camas”, afirmou.

De resto, Gaia, como outras cidades do país, assiste a um incremento da construção civil, a que o autarca pretende responder com o reforço dos mecanismos de auditoria na Gaiurb, a empresa municipal responsável por esta área de actividade.