Barragem do Lapão obriga Estado a devolver 2,4 milhões
Infra-estrutura foi inicialmente concebida para possibilitar a rega de 315 hectares no concelho de Mortágua, em Viseu, mas nunca entrou em exploração. Dezasseis anos depois, apoio público vai ser devolvido
“Por não ter conseguido reunir as condições para atingir os fins a que se destinava, uma vez que a barragem [do Lapão] não reúne até hoje condições para entrar em exploração”, o Estado vai ter de acertar contas. Consigo próprio, por causa do financiamento de Bruxelas.
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“Por não ter conseguido reunir as condições para atingir os fins a que se destinava, uma vez que a barragem [do Lapão] não reúne até hoje condições para entrar em exploração”, o Estado vai ter de acertar contas. Consigo próprio, por causa do financiamento de Bruxelas.
A informação foi disponibilizada esta quarta-feira, 22 de Novembro, por publicação de uma portaria em Diário da República.
Por falta de uso e exploração da Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua, distrito de Viseu, o Estado - através Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP) – vai devolver ao Estado – em específico ao IFAP – um total de 2,41 milhões de euros, em cinco anos.
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas é o organismo do Estado que gere o financiamento público aos programas operacionais da agricultura e pescas – quer a componente portuguesa de comparticipação nacional aos fundos de Bruxelas, como a distribuição das verbas comunitárias no país. É por causa desta gestão que o IFAP irá receber a devolução, da DRAP Centro, de um total de 2.415.614,75 euros, faseados em tranches de 483,12 mil euros anuais entre 2017 e 2021.
A empreitada da Barragem do Lapão foi um dos projectos co-financiados através do QCA III (terceiro Quadro Comunitário de Apoio, que vigorou entre 2000-2006, mas definitivamente encerrado em 2010). A infra-estrutura que visava a rega naquela zona de Viseu foi terminada em 2001, com um custo na altura de cinco milhões de euros. Mas a barragem acabou dois anos depois por ser encerrada por alegada falta de segurança. Teve ainda previstos projectos de reparação, no valor de 135,89 mil euros, em 2005.
Coube à DRAP Centro a candidatura deste projecto de regadio, que, como outros, é elegível a co-financiamento “por fundos comunitários com vista a apoiar as condições de produção nas áreas beneficiadas”.
Mas, “na sequência da execução de alguns projectos co-financiados, designadamente a empreitada de construção da Barragem do Lapão”, explica a portaria, “por não ter conseguido reunir as condições para atingir os fins a que se destinava”, uma vez que a infra-estrutura nunca entrou em exploração, “foi determinada a devolução, pela DRAP Centro ao IFAP", “dos apoios recebidos acrescidos dos inerentes juros”.
A DRAP Centro é autorizada “a proceder ao pagamento do referido montante em prestações anuais, conforme estipulado no acordo” inicial formalizado com o IFAP. O que dividido por cinco anos, dá os já referidos 483.122,95 euros.
Cabe agora ao Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) como “entidade coordenadora do programa orçamental” assegurar “já para 2017” a verba de 483,12 mil euros, “a transferir para a DRAP Centro”. Que depois devolverá o mesmo valor ao IFAP. Pelos próximos cinco anos.