O conselho directivo e os cerca de 350 trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) só souberam nesta terça-feira que a sede deste instituto público ia mudar de Lisboa para o Porto. Ou seja, no mesmo dia em que o ministro da Saúde e o presidente da Câmara Municipal do Porto o anunciaram publicamente.

O conselho directivo e os cerca de 350 trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) só souberam nesta terça-feira que a sede deste instituto público ia mudar de Lisboa para o Porto. Ou seja, no mesmo dia em que o ministro da Saúde e o presidente da Câmara Municipal do Porto o anunciaram publicamente.

A data da mudança está marcada para Janeiro de 2019 e a ideia é que permaneça um pólo em Lisboa. Além disto, nada mais se sabe. A comissão de trabalhadores tem um plenário marcado para esta quarta-feira.

A presidente do Infarmed, Maria do Céu Machado, adiantou que ficou a saber da decisão esta manhã, quando o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, lhe ligou a dar a informação. “A ideia é ter dois pólos, um em Lisboa e outro no Porto. Agora temos de começar a pensar como nos vamos organizar. O volume de negócios do Infarmed e o nível de competência que tem não permite que, de repente, uma agência destas mude de uma cidade para outra. Não poderão ser feitas grandes divisões porque as pessoas trabalham em conjunto”, disse.

É uma versão um pouco diferente daquela que foi apresentada pelo presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, na conferência de imprensa em que anunciou a surpreendente decisão, conhecida apenas um dia depois de a cidade ter perdido a corrida para acolher a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA, sigla em inglês). Rui Moreira foi taxativo: disse que a sede e “parte significativa” dos serviços do Infarmed vão ser transferidos da capital para o Porto e que Lisboa ficará com “uma delegação”. Também o ministro da Saúde antecipou que dentro de dois ou três anos cerca de 70% dos recursos do Infarmed estarão instalados no Porto.

Questionada sobre que justificação tinha sido apresentada para esta decisão, a presidente do Infarmed referiu que não lhe foi dada nenhuma. “Sei que a administração pública está muito centralizada em Lisboa e obviamente que vem no contexto da candidatura da cidade do Porto à Agência Europeia do Medicamento. Houve muito trabalho da câmara do Porto. O ministro viu isto como uma possível descentralização”, disse.

Trabalhadores em plenário

A tarde de Maria do Céu Machado foi passada em reuniões com os directores, comissão de trabalhadores e depois com todos os funcionários – cerca de 350, divididos pelos quatro edifícios do Infarmed no Parque de Saúde de Lisboa.

Criado em 1993, com um orçamento anual superior a 60 milhões de euros, o Infarmed é responsável pela avaliação de medicamentos e dispositivos médicos e pelos processos de comparticipação. Segundo o balanço social do ano passado, 65,8% dos funcionários têm até 44 anos – muitos deles com filhos em idade escolar.

A Comissão de Trabalhadores realiza esta quarta-feira, às 10h30, um plenário para discutir a mudança. “Fomos surpreendidos pela notícia na imprensa e quase em simultâneo fomos convocados para uma reunião com o conselho directivo”, disse o coordenador da Comissão de Trabalhadores, Rui Spínola.

“Uma decisão desta envergadura, tomada desta forma, sem que ninguém fosse ouvido e sem que haja um parecer técnico que tenhamos conhecimento, foi uma decisão política. O ministro da Saúde tem de explicar esta decisão”, defendeu.

Apesar da mensagem “de tranquilidade” e de “que ninguém seria obrigado a mudar” passada pelo conselho directivo, Rui Spínola mostrou-se apreensivo com as implicações que a decisão terá. “Vamos pedir a 70% das pessoas que vivam separadas ou que procurem trabalho para o cônjuge?”, questionou, referindo-se à estimativa do ministro.

Anúncio feito em simultâneo

O anúncio da transferência foi feito em simultâneo por Adalberto Campos Fernandes e por Rui Moreira. "Temos que nos habituar que a cidade do Porto também faz parte do Estado", declarou o autarca, que adiantou que a decisão lhe foi transmitida pelo ministro da Saúde “às 8h35”, uma hora depois de o ministro de ter feito o mesmo anúncio à presidente do Infarmed.

Rui Moreira assegurou que o assunto já antes tinha sido abordado em conversas com o ministro Adalberto Campos Fernandes e negou que a deslocalização seja uma espécie de compensação ou “rebuçado” por o Porto ter perdido a EMA. É um sinal de que o Governo aposta na "descentralização".

A mesma ideia foi transmitida pelo ministro, que destacou que esta decisão é "o reconhecimento de um enorme trabalho" feito pela região Norte. Sobre os custos da transferência, nada adiantou.

Quanto aos edifícios a ocupar pelo Infarmed, estão em cima da mesa as três localizações que tinham sido propostas para acolher a sede da EMA: o Palácio dos Correios, o Palácio Atlântico, ou um novo edifício na Avenida Camilo Castelo Branco.