O empresário Miguel Pais do Amaral, presidente do Conselho de Administração do grupo de comunicação Media Capital, é suspeito de ter desviado dois milhões de euros das suas empresas em benefício pessoal e “sem qualquer manifesto fiscal”. Quem o diz é o Ministério Público numa das 15 certidões da Operação Marquês, em que os sete procuradores que assinam o despacho final do processo precisam que vai continuar a investigação àquele empresário e ao amigo do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Carlos Santos Silva, pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Tal vai ocorrer num inquérito-crime autónomo.

O empresário Miguel Pais do Amaral, presidente do Conselho de Administração do grupo de comunicação Media Capital, é suspeito de ter desviado dois milhões de euros das suas empresas em benefício pessoal e “sem qualquer manifesto fiscal”. Quem o diz é o Ministério Público numa das 15 certidões da Operação Marquês, em que os sete procuradores que assinam o despacho final do processo precisam que vai continuar a investigação àquele empresário e ao amigo do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Carlos Santos Silva, pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Tal vai ocorrer num inquérito-crime autónomo.

O nome do antigo administrador da PT, Rui Pedro Soares, que foi acusado no processo Taguspark, mas acabou absolvido, também aparece neste caso. Em causa neste novo processo estão uma série de negócios que começam com a compra dos direitos de transmissão televisivos da Liga de futebol espanhola em Dezembro de 2010, por parte de uma empresa fundada pelos pais do antigo administrador da PT e que tinha como gerente o seu irmão Carlos. O nome de Rui Pedro Soares nunca aparece associado a esta empresa, em que a sua mulher e o irmão chegam a ter, cada um, 21% do capital social.

A 21 de Dezembro de 2010, a tal sociedade - chamada Worldcom Comunicações, Lda –, constituída onze dias antes, compra por 2,5 milhões de euros os direitos de transmissão televisivos da Liga de futebol espanhola e da Taça do Rei a uma empresa espanhola. Nessa altura, Carlos Santos Silva ainda não tinha qualquer relação com a Worlcom.

Vai passar a ter menos de um mês depois, quando, através de uma sociedade anónima que adquirira em Outubro – a Walton Group -, faz um contrato de promessa para comprar uma quota de 42,5% daquela sociedade. O contrato é assinado a 17 de Janeiro de 2011, o dia em que o próprio Carlos Santos Silva emite um cheque de 750 mil euros em nome da sociedade espanhola que vendera os direitos televisivos. É na realidade Carlos Santos Silva que paga a totalidade dos direitos televisivos, assegurando em meados de Maio desse ano a emissão de um segundo cheque de 1,75 milhões de euros à sociedade espanhola. A Worldcom regista os pagamentos feitos por Santos Silva em seu nome, como empréstimos.

Menos de duas semanas após ter acabado de pagar os tais direitos televisivos, os sócios da Worlcom – nessa altura a mulher de Rui Pedro Soares, o irmão deste, e a Walton Group – vendem as quotas que tinham na empresa a uma sociedade que tinha como gerente Miguel Pais do Amaral. O empresário, que é dono da Leya e actualmente presidente da Media Capital, adquire desta forma os direitos televisivos da Liga de futebol espanhola, através da holding Patrouge. Não pelos 2,5 milhões cujo pagamento tinha sido concluído uns dias antes, mas por seis milhões de euros. A primeira tranche desse montante, quase 2,7 milhões de euros, é feita a 23 de Maio por um cheque que acabou depositado numa conta pessoal de Carlos Santos Silva. O restante montante em dívida não terá chegado a ser pago, o que provocou um diferendo entre os antigos sócios da Worlcom e Miguel Pais do Amaral, que o empresário venceu nos tribunais.

Mas no mesmo dia 23 de Maio registam-se outras transacções entre os mesmos intervenientes. Nesse dia, Pais do Amaral celebra um contrato com a antiga sócia da empresa que comprara, a Walton Group, no qual se compromete a pagar dois milhões de euros àquela sociedade detida por Carlos Santos Silva. A justificação referida pelo Ministério Público é estranha: o montante pretende compensar o facto de os representantes daquela sociedade o terem apresentado aos restantes sócios da empresa que comprara os direitos televisivos, o que lhe tinha permitido comprar a tal Worldcom.

A holding Partrouge Media, representada por Pais do Amaral, passa um cheque de dois milhões à sociedade de Santos Silva, mas o dinheiro não chega sequer a ser depositado nas contas da Walton Group. O cheque é endossado a favor da sociedade anónima Alfacompetição, que é representada pelo mesmo Miguel Pais do Amaral. A transferência é justificada com a prestação de serviços de marketing relacionados com a divulgação de marcas comerciais em competições automobilísticas ou provas equestres. Mas o Ministério Público acredita que tudo não passa de um esquema para Pais do Amaral conseguir desviar dois milhões de euros.

“Indicia-se que através das referidas operações e da elaboração e utilização dos referidos documentos foi feita circular, entre sociedades que Miguel Pais do Amaral controlava e detinha, a quantia de dois milhões de euros em seu benefício patrimonial pessoal, sem qualquer manifesto fiscal”, lê-se na certidão consultada pelo PÚBLICO no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. E acrescenta-se: “Mais se indicia que as referidas operações e documentos foram realizados e elaborados para ocultar o verdadeiro destinatário dos montantes em causa”.

No mesmo dia 23 de Maio, Pais do Amaral faz uma declaração a confessar uma dívida de 250 mil euros à RMF Consulting, Lda, uma empresa detida e controlada por um colaborador de confiança de Carlos Santos Silva. No início de Junho, o dono da Leya emite um cheque de 250 mil euros em nome dessa sociedade. A verba, quer através de levantamentos em dinheiro vivo, quer através de pagamentos feitos através do tal colaborador “viriam a entrar na esfera de Carlos Santos Silva”, sustenta o Ministério Público. “Indicia-se que o referido montante de 250 mil euros mais não é que uma retribuição paga por Miguel Pais do Amaral a Carlos Santos Silva, a qual não foi declarada em sede fiscal”, lê-se no despacho final da Operação Marquês.