Os partidos à sua esquerda já tinham avisado que nem que fosse preciso não cumprir o limite do défice de 1%, os investimentos necessários para a floresta não podiam ser colocados em alternativa a outras despesas como o descongelamento das carreiras. E o PS, de certa forma, cedeu: em vez de 1% admite que o défice seja de 1,1% para acomodar um envelope mais reforçado do que aquele que inicialmente o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2018.

Os partidos à sua esquerda já tinham avisado que nem que fosse preciso não cumprir o limite do défice de 1%, os investimentos necessários para a floresta não podiam ser colocados em alternativa a outras despesas como o descongelamento das carreiras. E o PS, de certa forma, cedeu: em vez de 1% admite que o défice seja de 1,1% para acomodar um envelope mais reforçado do que aquele que inicialmente o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2018.

Essa é uma das consequências das propostas dos socialistas para o pacote da floresta e de reparação pelos incêndios de Junho e de Outubro, que tem um valor global de 688 milhões de euros, 288 milhões dos quais foram acrescentados com as alterações agora entregues. Deste total, o impacto real do défice é na ordem dos 119 milhões de euros, estimou o presidente do PS, Carlos César, quando apresentou algumas das propostas no Parlamento, já que as restantes verbas virão de programas tão diversos como o IAPMEI ou diversos fundos europeus.

Os avisos vieram de Carlos César: a derrapagem do défice fica por aqui. “É um esforço máximo de ajuda às pessoas e empresas sem fazer perigar o esforço de consolidação orçamental e as metas macro que foram definidas e que têm sido a regra de ouro do PS”, disse o líder da bancada e presidente do partido. “São propostas que procuram acautelar o equilíbrio orçamental e será essa prática que o PS usará na apreciação das propostas dos outros grupos parlamentares. Não aprovaremos propostas que impliquem um desalinhamento das metas orçamentais ou uma quebra em indicadores essenciais como o défice, expecto na situação das despesas que envolvem tratamento de questões dos incêndios.”

Do mapa com a distribuição do custo pelas várias medidas que perfazem os 688 milhões de euros não consta qualquer valor para as indemnizações às famílias das vítimas mortais ou para os feridos. Num outro documento entregue aos jornalistas sobre a mesma matéria, o PS adianta que propõe uma “dotação centralizada para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios”, inscrita no Ministério das Finanças, no valor de 186 milhões de euros (dos quais 62 milhões para aplicação em activos financeiros) para financiar, entre outras despesas, as “indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais” de Junho e de Outubro.

O PÚBLICO questionou o PS, que não esclareceu esta falta.

No mapa com as medidas distribuídas pelos quatro eixos de intervenção, o PS inscreve uma verba de 334 milhões de euros para “reconstrução” (habitação, empresas, infra-estruturas, emprego, parques de madeira); a que soma 290,4 milhões para o “reforço da prevenção”(faixas de segurança, reforço da rede primária, gestão e tratamento de combustíveis, PDR Florestas, limpeza de infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias); 51,8 milhões para o “reforço de meios de combate aos incêndios” (reparação dos Kamov, reforço do equipamento e da contratação de GIPS, SEPNA, guardas florestais e FEB, SIRESP –quase 19 milhões - e apoio militar de emergência); e 11,3 milhões de euros para a “capacitação institucional”.

Entre as 115 propostas entregues pela bancada do PS, para além das relativas aos incêndios e às florestas, há também alterações ao regime simplificado do IRS, permitindo deixar de fora das novas regras os pequenos agricultores, alargando até aos 27 mil euros os rendimentos que não sentirão qualquer impacto de aumento do IRS, e que sejam comprovadas apenas 15% do montante com despesas (incluindo as relativas a imóveis), descreveu o deputado João Galamba.

O deputado João Paulo Correia enumerou uma lista de outras alterações apresentadas pelos socialistas, como o valor de 500 mil euros para o orçamento participativo jovem; criação de novas residências universitárias; congelamento do valor máximo das propinas; aumento da dedução para 300 euros de despesas de rendas para estudantes até aso 25 anos; reforço da dotação para o programa Porta 65 (passa de 15 milhões para 18 milhões de euros); desconto de 25% no passe 4-18; redução do número de alunos por turma (“que não seja uma redução universal, mas analisada caso a caso, território a território, com aplicação gradual”, descreveu).

Além disso, há propostas socialistas também para manter a comparticipação de 50% para as verbas do novo hospital da Madeira; redução da taxa de juro do contrato de assistência financeira com a RAMadeira; um programa de revitalização económica da Ilha Terceira; permissão às autarquias para substituir os empréstimos desde que haja ganho; reposição do regime de reembolso de despesas de saúde nas termas (houve quebra de 50% da procura da actividade termal); criação de salas de apoio a vítimas de violência doméstica em todas as esquadras; acréscimo de majoração de 10% para empresas que apoiem instituições de utilidade públicas desportivas; permitir à CP aquisição e reparação de material circulante.