Em cima da hora, o PS deu mostras do recuo do Governo e já admite a contabilização de tempo de serviço em que as progressões nas carreiras da função pública estiveram congeladas, como reclamam Bloco e PCP – só que não da mesma forma e apenas se houver dinheiro.

Em cima da hora, o PS deu mostras do recuo do Governo e já admite a contabilização de tempo de serviço em que as progressões nas carreiras da função pública estiveram congeladas, como reclamam Bloco e PCP – só que não da mesma forma e apenas se houver dinheiro.

A proposta é para todas as carreiras, não apenas para os professores. Mas tem a grande dúvida de apenas falar de uma forma abstracta de tempo de serviço, sem especificar a que quantidade de tempo congelado se refere - se todo ou apenas uma percentagem.

Os socialistas entregaram esta noite uma proposta que estipula que “a expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

O PS, tal como faz o Bloco, remete as questões para a negociação com os sindicatos, ao passo que o PCP não é específico – o que deixa o leque mais aberto. Mas os socialistas colocam no corpo da lei a condição de só se fazer consoante “a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. Uma premissa que poderá ameaçar travar as pretensões de PCP e BE.

Já na questão da abrangência, os socialistas falam especificamente em “carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais”, em que se incluem os docentes, educadores de infância ou forças de segurança, ao passo que os comunistas falam na contabilização de “todas as carreiras, cargos e/ ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais”. Por seu lado, os bloquistas fazem a separação em diferentes alíneas entre os casos dos docentes e os das restantes carreiras. A outra diferença é que a proposta do Bloco diz que a “aplicação” da “contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira (…) se deverá iniciar no âmbito” da actual legislatura.

Antes da entrega da proposta do Governo sobre o OE2018, o PCP já acertara com o Executivo o calendário do pagamento das progressões nas carreiras dos funcionários públicos, antecipando os prazos iniciais de Mário Centeno. Assim, o que ficou estipulado é que o pagamento se inicia com uma fatia de 25% a 1 de Janeiro de 2018, sobe para 50% em Setembro, chega a 75% em Maio de 2019 e atinge a totalidade a 1 de Dezembro de 2019. A batalha prende-se com o buraco na lei sobre o que fazer com os nove anos, quatro meses e dois dias que não estavam contabilizados na proposta do Executivo.

Ainda antes do final do prazo das 21h para a entrega de alterações ao OE2018, durante a apresentação das suas propostas, o PS foi questionado sobre as negociações com os sindicatos e sobretudo acerca das propostas que PCP e Bloco tinham prometido entregar para que a totalidade do tempo de serviço fosse contabilizada para as progressões. Mas Carlos César recusou comentar o teor das propostas dos outros grupos parlamentares.

Vincou apenas que “a posição do PS é a de acompanhar o Governo nas negociações em curso e estimar que delas possa surgir acordo que acautele, por um lado, aspirações compreensíveis dos professores e, por outro, restrições que são inevitáveis de contenção orçamental. É nesse exercício simultâneo que esperamos que exista acordo.”

“Temos constatado que há grande consciência sobre o impacto orçamental que uma resolução integral e imediata acarretaria”, apontou, deixando no ar a abertura dos sindicatos para uma solução faseada e criticando a seguir os partidos que apostam em “desfeitar o Governo”.