PS propõe tarifa social do gás de botija e dá um ano à Cepsa para testar modelo
A nova tarifa social para o gás de botija vai abranger automaticamente quem já tem desconto na electricidade. Projecto-piloto para testar a tarifa, que foi entregue à Cepsa, durará um ano. Os municípios terão de gerir a distribuição se quiserem aderir.
O PS quer criar uma “tarifa solidária” para o gás de botija, que será vendido com desconto nos municípios aderentes. A nova tarifa “corresponde à aquisição de GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado pelos beneficiários elegíveis em locais definidos pelos municípios aderentes a um preço solidário” a definir por portaria do Governo, lê-se na proposta de aditamento ao Orçamento do Estado de 2018 que o PS entregou na sexta-feira na Assembleia da República.
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O PS quer criar uma “tarifa solidária” para o gás de botija, que será vendido com desconto nos municípios aderentes. A nova tarifa “corresponde à aquisição de GPL [gás de petróleo liquefeito] engarrafado pelos beneficiários elegíveis em locais definidos pelos municípios aderentes a um preço solidário” a definir por portaria do Governo, lê-se na proposta de aditamento ao Orçamento do Estado de 2018 que o PS entregou na sexta-feira na Assembleia da República.
A proposta do PS define que são elegíveis para a tarifa social do gás de botija as cerca de 800 mil famílias com tarifa social da electricidade (pelo que a Direcção-geral da Energia e Geologia terá de fornecer os dados respectivos aos municípios aderentes), bem como os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desempego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de velhice ou cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento até ao máximo de dez.
As empresas que queiram vender o gás com desconto aos clientes economicamente vulneráveis nos municípios aderentes têm de participar num concurso público, mas, antes disso, o Governo fica autorizado a testar a aplicação desta tarifa “através de um projecto-piloto em número de municípios limitado, com a duração de um ano”.
Esta disposição na proposta socialista vem enquadrar a parceria entre o Governo e a Cepsa, anunciada pela empresa e pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, no final de Outubro, e muito criticada pelas restantes empresas do sector. “Estamos a trabalhar com base na proposta da Cepsa para a garrafa de gás solidária e espero que outras empresas se juntem”, explicou então o governante, citado pela Lusa.
Mas as concorrentes da petrolífera espanhola, como a Galp e a Rubis, que até à data não foram contactadas para participar no piloto (de que dizem desconhecer os contornos), criticam aquilo a que chamam uma parceria exclusiva do Estado com uma empresa privada num sector em concorrência
A proposta que os socialistas entregaram na sexta-feira também sublinha que a “adesão dos municípios ao regime da tarifa solidária” é “voluntária e constitui uma competência da respectiva câmara”. Esta adesão terá de concretizar-se através de “um protocolo tipo”.
O modelo de garrafa solidária desenhado e anunciado pela Cepsa em Outubro (cerca de um mês depois de se estrear no mercado do gás engarrafado em Portugal) assenta precisamente numa rede de distribuição gerida pelos municípios. “A rede de distribuição das garrafas solidárias terá de passar pelas autarquias, à margem da rede de distribuição tradicional”, disse esta semana ao PÚBLICO o director-geral ibérico de gás da Cepsa, Filipe Henriques.
“A Cepsa estará habilitada a poder disponibilizar a garrafa solidária em todos os municípios que o Governo defina para inicialmente integrar este projeto-piloto” e, “em função dos resultados obtidos”, pronta a alargar o projecto a todos os municípios que queiram aderir, frisou o gestor, acrescentando que “as negociações” com o governo para definir “a fórmula de preços da garrafa solidária ainda decorrem”.
Quanto à implementação da tarifa social após o período experimental, o PS propõe que as empresas que queiram vender o gás com desconto sejam escolhidas por concurso: o gás de botija “a preço solidário é vendido pelo(s) operador(es) titular(es) de marca própria, seleccionado(s) através de concurso público para todo o território do continente” a ser lançado pela DGEG, depois da fase de teste. Ao Governe caberá depois “a decisão de contratar” os prestadores deste serviço.
O PS refere ainda que o concurso deve garantir o preço “adequado aos fins prosseguidos pela tarifa solidária”, e também a “disponibilização de um sistema informático que permita assegurar a implementação e operacionalidade da tarifa solidária” e que possa ser usado “pelos municípios aderentes e pelos interessados”. Além disso, deve garantir a “atribuição automática da tarifa solidária àqueles que beneficiem da tarifa social” da electricidade.