À partida, as contas das eleições directas do PSD não devem passar pelo crivo do Tribunal Constitucional. Nada na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais obriga ao escrutínio das eleições internas dos partidos, sejam directas ou primárias, pelo que nenhuma das candidaturas estará interessada em fazer chegar à Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP) os gastos com as respectivas campanhas para a liderança do partido.

À partida, as contas das eleições directas do PSD não devem passar pelo crivo do Tribunal Constitucional. Nada na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais obriga ao escrutínio das eleições internas dos partidos, sejam directas ou primárias, pelo que nenhuma das candidaturas estará interessada em fazer chegar à Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP) os gastos com as respectivas campanhas para a liderança do partido.

Embora Rui Rio não feche completamente a porta a essa possibilidade, neste momento, as duas candidaturas parecem estar bem mais empenhadas em organizar as respectivas estratégias de campanha do que em submeter as contas ao escrutínio do Tribunal Constitucional, até porque têm prazos para cumprir.

O dia 3 de Janeiro é a data limite para que as candidaturas entreguem na sede nacional do partido os orçamentos das campanhas e as respectivas moções de estratégia, que têm de ser subscritas por 1500 apoiantes.

A moção de estratégia de Rui Rio, coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, está a ser ultimada e a candidatura admite apresentá-la em no final deste mês ou, o mais tardar, no início de Dezembro. A data não está ainda fechada. Segundo fonte da candidatura, o ex-presidente da Câmara do Porto prepara-se para entregar formalmente toda a documentação antes da data limite. Sem pressas, Santana Lopes pondera entregar a sua moção de estratégia e o respectivo orçamento no último dia, ou seja, a 3 de Janeiro.

Há três anos, na sequência da disputa interna entre António Costa e António José Seguro, o PS remeteu as contas para a EFCP, que veio a detectar irregularidades nos números apresentados pelo partido. Entre as falhas detectadas estavam os gastos dos dois candidatos nas primárias, que foram além do orçamentado. O PS previa que as eleições custassem 328 mil euros, mas os custos totais passaram os 1,65 milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais do que o orçamentado. Na altura, o PS contestou as falhas apontadas.

Quotas em atraso inferiores a dois anos

O PSD acredita que cerca de metade dos 78.973 militantes que têm quotas por pagar há menos de dois anos vão conseguir regularizar a sua situação de forma a participar nas eleições para a escolha do futuro líder dos sociais-democratas do próximo dia 13 de Janeiro. O universo de militantes com quotas em atraso superior a dois anos é um pouco maior, mas o apelo dos candidatos à participação dos militantes nas directas vai mesmo para aqueles que não pagam quotas há menos de dois anos.

Se cada um dos 40 mil militantes pagar uma média de 18 euros (um valor intermédio entre os 12 euros/ano e os 24 euros/correspondente a dois anos de quotas) o partido pode arrecadar cerca de 720 mil euros.

Extrapolações à parte, as candidaturas de Rui Rio e de Pedro Santana Lopes estão a fechar os orçamentos da campanha. O antigo secretário-geral do PSD e ex-presidente da Câmara do Porto prepara-se para apresentar na Comissão de Auditoria Financeira do partido um “orçamento o mais certinho possível”, de acordo com declarações da candidatura ao PÚBLICO.

Já a estrutura operacional de Santana Lopes comprometeu-se a falar com o PÚBLICO sobre o orçamento e outras questões ligadas à campanha, mas à última hora fonte da candidatura telefonou a dizer que não haveria declarações.

Enquanto se finalizam os orçamentos das campanhas à liderança do PSD, as candidaturas vão marcando terreno junto dos militantes, tentado conquistar o seu voto.