As contas feitas pelo Governo português para o défice nominal e o défice estrutural do próximo ano estão entre as que maiores dúvidas geraram na análise feita pela Comissão Europeia aos planos orçamentais de todos os países da zona euro. Ainda assim, Portugal já garantiu que, tal como nos anos anteriores, Bruxelas não irá chumbar o OE, limitando-se provavelmente a alertar para a existência de riscos de incumprimento das regras e sugerindo a adopção de medidas.

As contas feitas pelo Governo português para o défice nominal e o défice estrutural do próximo ano estão entre as que maiores dúvidas geraram na análise feita pela Comissão Europeia aos planos orçamentais de todos os países da zona euro. Ainda assim, Portugal já garantiu que, tal como nos anos anteriores, Bruxelas não irá chumbar o OE, limitando-se provavelmente a alertar para a existência de riscos de incumprimento das regras e sugerindo a adopção de medidas.

Comparando as metas orçamentais apresentadas em Outubro por cada um dos países da zona euro nos seus esboços de orçamento para 2018 (exceptuando a Grécia que estava obrigada a entregar o documento) com as previsões divulgadas pela Comissão Europeia na semana passada, é possível verificar que, em Bruxelas, existem dúvidas em relação à capacidade de vários países para cumprir aquilo que está delineado nos seus OE. E Portugal é um dos casos em que as dúvidas atingem uma proporção maior.

No que diz respeito ao défice nominal, a Comissão prevê um valor de 1,4% em 2017, um número que fica 0,4 pontos percentuais acima da meta de 1% definida pelo Governo português. Estes 0,4 pontos percentuais de diferença são os mais altos entre os 18 países analisados, sendo Portugal apenas igualado pela Lituânia e a Eslovénia, dois países que neste momento estão a apontar para excedentes no seu saldo orçamental.

As diferenças são explicadas por 182 milhões de euros de desvio ao nível das despesas (a Comissão prevê mais despesas com o pessoal e menos investimento) e um “buraco” de 625 milhões nas receitas (especialmente nos impostos indirectos e nas outras receitas correntes).

No que diz respeito ao saldo estrutural – que é usado pela Comissão Europeia para medir o esforço de consolidação orçamental feito por cada país e desempenha um papel fulcral na classificação que é atribuída por Bruxelas a cada orçamento – enquanto o Governo diz que haverá uma melhoria de 0,5 pontos percentuais em 2018, a Comissão calcula que a variação será nula. Este desvio de 0,5 pontos entre as duas avaliações está também entre os mais altos, sendo apenas superado pelos 0,6 pontos de diferença registados no caso francês e lituano e igualado pela Eslovénia.

Ainda assim, apesar desta diferença nas projecções, Portugal já não arrisca nesta fase receber da Comissão Europeia a avaliação mais negativa que poderia ser dada ao orçamento e que implicaria, de acordo com as regras do Pacto de Estabilidade, ter de apresentar uma versão revista do orçamento.

Ao avaliar os OE dos Estados membros, a Comissão pode dar uma de quatro classificações : “conforme”, “globalmente conforme”, em “risco de incumprimento” ou “em sério risco de incumprimento”. No entanto, para que esta última classificação - a que implica que a Comissão peça ao país a entrega de um OE revisto - seja atribuída, é necessário que as autoridades europeias o façam no espaço de duas semanas após a apresentação pelo Estado membro do seu esboço de orçamento, algo que foi feito pelo Governo português no passado dia 16 de Outubro.

Em declarações ao PÚBLICO, fonte oficial da Comissão Europeia não quis dar qualquer indício sobre a avaliação que fará do OE português, mas assinalou que a Comissão não enviou qualquer comunicação ao Governo português no âmbito da regra que prevê a classificação do OE como estando “em sério risco de incumprimento”.

Assim, embora o desvio de 0,5 pontos na variação do défice estrutural esteja no limite daquilo que é considerado aceitável para fugir a um chumbo do OE, Portugal será provavelmente colocado perante uma avaliação de apenas “risco de incumprimento”, a mesma que já tem sido atribuída nos últimos anos. Portugal será aconselhado a adoptar medidas adicionais, mas não tem de formalmente apresentar qualquer OE revisto a Bruxelas.

A Comissão Europeia irá publicar as suas opiniões sobre as propostas orçamentais dos Estados-membros até ao final do presente mês de Novembro.