A Indorama Ventures Public Company Limited  (IVL), que esta quinta-feira, 9 de Novembro, anunciou que vai adquirir os activos de ácido tereftálico purificado (PTA, na sigla inglesa) da insolvente Artlant em Sines, espera daqui a um ano já estar a produzir a partir daquela unidade.

A Indorama Ventures Public Company Limited  (IVL), que esta quinta-feira, 9 de Novembro, anunciou que vai adquirir os activos de ácido tereftálico purificado (PTA, na sigla inglesa) da insolvente Artlant em Sines, espera daqui a um ano já estar a produzir a partir daquela unidade.

Adicionalmente, esclareceu o grupo tailandês, a operação envolve ainda a “compra dos activos adjacentes da Artelia Ambiente SA, que tem uma capacidade de 40 MW de cogeração, e fornece a Artlant. Originalmente, a Artelia Ambiente era uma sociedade de registo nacional, mas pertencente aos grupos franceses Dalkia e Veolia “constituída expressamente para a construção e exploração do novo complexo petroquímico da Artenius [hoje Artlant], filial do grupo químico La Seda de Barcelona, para a sua unidade de Sines”, segundo chegou a ser descrito no “site” oficial da Dalkia em Portugal.

Acertos é com o administrador de insolvência

Em resposta escrita ao PÚBLICO, fonte oficial do departamento de comunicação e relações com os investidores da Indorama – que é cotada na bolsa tailandesa – explicou que a unidade industrial da Artlant em Sines “não está ainda em operação” e irá começar as suas operações “no terceiro trimestre de 2018”. A capacidade produtiva da unidade de Sines é de 700 mil toneladas por ano, assegurou.

A aquisição agora anunciada irá ser feita através da sua subsidiária indirecta Indorama Netherlands BV (INBV), adiantou. “[O negócio] foi-nos adjudicado como novo investidor, a conclusão irá acontecer logo que as formalidades notariais sejam concluídas”, afirmou na resposta escrita.

Mas sobre o valor, nada a acrescentar, nem a confirmar o montante de cerca de 28 milhões de euros, avançado esta quinta-feira pelo Eco e Jornal de Negócios: “é nossa política não divulgar o preço da aquisição se outras partes estiverem envolvidas”, rematou. E sobre eventuais compensações a credores da unidade que este ano entrou em insolvência, a resposta é rápida e clara: “comprámos este activo à liquidação e cabe ao administrador judicial fazer o acerto com os credores”.

O grupo com sede em Banguecoque irá, garantiu, criar uma subsidiária portuguesa e deverá gerar, com esta expansão “entre 150 a 175 empregos” no país. E embora salientando que não divulga operações sobre compra de activos antes de as mesmas estarem acordadas, questionada sobre outros alvos potenciais em Portugal e na região, fonte do grupo tailandês IVL reconheceu interesse “em olhar para outras oportunidades de integração”.

Em comunicado separado ao mercado, no mesmo dia 9 de Novembro, a IVL anunciou entretanto a criação de duas empresas com registo em Portugal: a Indorama Ventures Portugal - Unipessoal, Lda, na área da indústria, com um capital social inicial de 10 mil euros; e a Indorama Ventures Portugal Utility - Unipessoal Lda, na área de prestação de serviços, com um capital social de 10 mil euros. Ambas são detidas em 100% pela Indorama Netherlands BV, "uma empresa subsidiária controlada indirectamente pela IVL". 

Segundo o site do grupo tailandês, a Indorama é uma "companhia química global, com 74 unidades industriais em 24 países, com receitas de 7,2 mil milhões de dólares (cerca de 6,1 mil milhões de euros ao câmbio actual) em 2016". São fornecedores de vários sectores industriais, do agro-alimentar, saúde, automóvel e têxteis. "Alguns dos nosso produtos são usados em uma a cada seis garrafas de plástico [PET], uma a cada duas fraldas, e uma em cada quatro 'airbags' consumidos globalmente", garante a companhia no seu texto de apresentação. 

Investimento inicial de 15 milhões

Questionado sobre os planos futuros para a Artlant e que investimento estaria agora previsto a médio prazo para os activos adquiridos, a mesma fonte oficial da IVL que o grupo irá começar com a “gestão em rotação da unidade da fábrica – com um Capex [de “capital expenditure” ou investimento em bens de capital] esperado de cerca de 15 milhões de euros”.

No comunicado emitido ao mercado de capitais, a Indorama Ventures já tinha feito notar que “devido às dificuldades financeiras do fundador, os activos [Artlant e Artelia Ambiente], que produziram praticamente por curtos períodos de tempo, estão parados, mas em condição de boa manutenção para serem reactivados por um novo dono”.

Acrescentou, na resposta ao PÚBLICO, fonte oficial do grupo tailandês IVL que, embora estes activos estivessem já há venda há “muito tempo”, a Indorama só começou “a analisá-los a partir de Março de 2017”. “A aquisição dos activos da Artlant é complementar à presença já existente da IVL na Europa e estrategicamente alinhada com o objectivo da IVL em continuar a fazer crescer o seu ‘core business’".

“A IVL”, garantiu, “prevê obter sinergias de custos e operacionais significativas ao integrar e alavancar o seu fornecimento interno de PTA na Europa, de forma a substituir importações de PTA às suas operações já existentes na Europa”.

No fundo, a IVL acaba por fazer aquilo que era o projecto fundador da La Seda de Barcelona com as unidades de PTA – abastecer, como matéria-prima petroquímica, as suas próprias fábricas de polietileno tereftalato (ou PET na sigla inglesa). O PTA é essencial à produção de PET, o material plástico utilizado em embalagens, nomeadamente alimentares (garrafas) e em fios para tecelagens. 

“O PTA é um negócio central para a IVL e estamos confiantes que, com o passar do tempo, a fábrica de PTA em Portugal irá suportar a cadeia de valor do negócio do poliéster no país e na EMEA [região da Europa, Médio Oriente e África], quer para o grupo IVL como para o mercado”.

Uma década em agonia

A unidade de fabrico de PTA, que começou (em projecto e no arranque das obras) por ser 100% da catalã La Seda de Barcelona (LSB), passou, em Setembro de 2010, a ser detida em 59% pelo núcleo português formado pelo Fundo de Recuperação da ECS (29,26%), CaixaCapital (18,52%) e o InovCapital (hoje Portugal Ventures Capital, com 11,11%). A LSB ficou desde então com apenas 41% do capital da Artlant, antes conhecida por Artenius Sines.

A CGD foi, simultaneamente, a segunda maior accionista da “casa-mãe” La Seda e maior financiadora do projecto de Sines, classificado pelo governo de José Sócrates (em 2007) como projecto de potencial interesse nacional (PIN).

A fábrica de PTA, cuja primeira pedra foi lançada em 2008, acabou por ser terminada em 2012. Recebeu um financiamento de 371 milhões da CGD para ser acabada, e via QREN, um apoio de 38,8 milhões de euros do Estado, além de vários financiamentos da AICEP dispersos na última década.

Só que a La Seda de Barcelona, que era a principal cliente da fábrica em Sines, entrou em falência, em Janeiro de 2014. Nessa altura, os dois maiores accionistas da catalã eram de capitais portugueses: a BA PET, dos mesmos accionistas da BA Vidro, liderados por Carlos Moreira da Silva, e a CGD. Um mês depois, o tribunal de comércio de Barcelona pôs ponto final na agonia da LSB: decretou a sua liquidação e consequente dissolução como sociedade, que chegou a ser uma das maiores petroquímicas europeias.

Em Portugal, a Artlant, que já tinha precisado de vários reforços de capital da CGD para ver terminada a unidade de Sines, acabou por entrar em incumprimento com diversos credores.

Tentou um Processo Especial de Revitalização (PER), com a iniciativa, entre outros, do credor CGD em Agosto de 2014. Nessa altura, as dívidas da Artlant ao banco público somavam já 520,6 milhões de euros (ou 75% dos créditos em PER somados até então). Mas CGD, AICEP e a fornecedora industrial Artelia aprovam o plano de recuperação – apesar de o PER prever o pagamento de apenas “70% da dívida" ao banco público, no período compreendido "entre 2021 e 2034".

Quando o  PER da Artlant foi aprovado, em Janeiro de 2015, a fábrica de Sines já não estava a operar há seis meses. A estimativa, naquela data, era que voltasse a laborar em Setembro de 2015.

No plano de reestruturação financeira (PER) aprovado em Janeiro de 2015, consultado na altura pelo Jornal de Negócios, ficara descrito que "em relação ao crédito da CGD" o mesmo era garantido pelas instalações industriais em Sines e pelos imóveis onde se localizam, e pelo "penhor da totalidade das acções representativas do capital social da Artlant".

O plano de reestruturação financeira previa ainda que os então 161 trabalhadores – cujos salários estavam em dia – iriam sofrer dois "lay-off" progressivos até ficar um núcleo permanente de seis pessoas. A Artlant não tinha, então, dívidas nem ao Fisco, nem à Segurança Social.

Mas, dois anos depois, a Artlant voltou ao Tribunal de Lisboa, desta vez para ser considerada insolvente a 26 de Julho de 2017. O que quer dizer que, sem passar novamente por um PER, a empresa passava a estar sujeita à reclamação de credores e passou a ser gerida por um administrador de insolvência mandatado pelo tribunal, encarregue de reconhecer os saldos devedores, listar e hierarquizar os créditos reconhecidos e decidir sobre activos potenciais para satisfazer as mesmas reclamações.

É parte desses activos que é agora alvo do negócio com a Indorama, num processo gerido pelo administrador de insolvência da Artlant: a unidade de PTA (Artlant) e a unidade energética criada para a abastecer (Artelia Ambiente), em Sines.

O grupo CGD já se “congratulou” com “o anúncio da aquisição dos activos da Artlant”, segundo comunicado do banco, citado pela Lusa. Tem uma boa razão para o fazer. Mais precisamente, 900 milhões de razões.