Maduro anuncia presidenciais em 2018 e limita a acção da oposição
Assembleia Constituinte aprova lei ambígua que limita acção dos partidos, media e redes sociais e Maduro abre caminho a uma acusação contra Luísa Ortega devido aos mortos nas manifestações anti-Governo.
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na quarta-feira a relização de eleições presidenciais em 2018 - mas não confirmou se será candidato. Ao mesmo tempo, a Assembleia Constituinte aprovou uma lei que vai deixar pouca margem de manobra aos partidos da oposição.
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O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na quarta-feira a relização de eleições presidenciais em 2018 - mas não confirmou se será candidato. Ao mesmo tempo, a Assembleia Constituinte aprovou uma lei que vai deixar pouca margem de manobra aos partidos da oposição.
"Em 2018 vamos ter eleições presidenciais, eu confio no nosso povo (…), o socialismo é um dos caminhos para chegar a portos seguros, para alcançar a paz e a segurança da nossa pátria", disse, citado pela agência Efe.
Maduro falava numa reunião com membros das Forças Armadas venezuelanas, durante a qual sublinhou que em 18 anos de revolução realizaram-se 23 eleições no país.
"Ainda assim, pretendem chamar-me ditador. Na Venezuela reina a democracia participativa", disse. Por outro lado, frisou confiar na força e paixão dos venezuelanos e dos militares para proteger o país perante uma possível invasão internacional.
O Presidente venezuelano disse que continuará a convidar a oposição a dialogar e insistiu que está disponível para promover as relações com os Estados Unidos, baseadas no respeito mútuo.
Maduro anunciou que a Comissão da Verdade, criada pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por afectos ao regime socialista bolivariano), prepara um expediente histórico, jurídico e legal, sobre as manifestações ocorridas entre Abril e Agosto de 2017, durante as quais mais de 120 pessoas foram assassinadas, maioritariamente opositores.
"[Vou fazê-lo] para que a Venezuela conheça a verdade pura, transparente e completa do que aconteceu", disse Maduro, que denunciou que a actuação da ex-procuradora geral Luísa Ortega Díaz (actualmente na Colômbia), que se opôs ao regime, teve como propósito promover a violência nas ruas para facilitar um plano de ingerência dos Estados Unidos.
"Hoje está claro que as declarações da ex-procuradora faziam parte de um plano para dar o combustível necessário para incendiar o país", disse.
A Assembleia Constituinte aprovou a Lei contra o Ódio e por uma Convivência Pacífica e a Tolerância, que na prática limita qualquer acção da oposição contra o regime.
A câmara chavista que tomou o lugar do parlamento (onde a oposição tinha a maioria), criminaliza a dissidência e estabelece penas severas (entre dez e 20 anos de prisão) para os que incitem ao ódio. Trata-se de uma definição muito abrangente que pode incluir o corte de estradas, manifestações políticas, a publicação de imagens em jornais, publciações em redes sociais e outras práticas, diz o jornal espanhol El País.
Os partidos políticos podem ser alvo desta lei que também tem como objectivo proibir as organizações que "promovem o fascismo".