Vieira da Silva admite alargar CSI a pensionistas penalizados pela troika
Objectivo é permitir acesso a pessoas que recebem pensões baixas, mesmo que não tenham a idade legal agora exigida.
O Governo está disponível para alargar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) às pessoas que recebem pensões baixas e que foram penalizadas nos anos da troika, mesmo que não tenham a idade exigida (66 anos e três meses em 2017). Desafiado pelo Bloco de Esquerda a incluir no Orçamento do Estado (OE) uma medida para compensar os trabalhadores que se reformaram antecipadamente com elevadas penalizações durante a anterior legislatura, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, respondeu positivamente.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Governo está disponível para alargar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) às pessoas que recebem pensões baixas e que foram penalizadas nos anos da troika, mesmo que não tenham a idade exigida (66 anos e três meses em 2017). Desafiado pelo Bloco de Esquerda a incluir no Orçamento do Estado (OE) uma medida para compensar os trabalhadores que se reformaram antecipadamente com elevadas penalizações durante a anterior legislatura, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, respondeu positivamente.
“O Orçamento do Estado dá um primeiro passo no sentido de alargar o complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez, mesmo que não tenham a idade legal de reforma. Existe espaço para discutirmos se outros pensionistas, com carreiras contributivas sólidas e longas, não deverão ter uma opção semelhante”, adiantou o ministro durante uma audição que está a decorrer esta quinta-feira, 9 de Novembro, no Parlamento a propósito do OE para 2018.
A questão foi suscitada pelo deputado José Soeiro, que adiantou que o Bloco de Esquerda vai propor a criação de um complemento para os pensionistas que, no período da troika, foram "empurrados para as reformas antecipadas e condenados a uma situação de pobreza" com cortes nas pensões que, em alguns casos, chegam aos 70%.
Estas pessoas, lembrou o deputado, ficaram com pensões “de pouco mais de 200 euros e não podem aceder ao CSI".
O ministro admitiu que há um conjunto de pensionistas que “tendo pensões muito baixas, tendo carreiras longas, não têm possibilidade de ter acesso à política social de complemento que existe” e que a situação será alterada.
No início de Novembro, o Bloco anunciou que estava a negociar com o Governo uma compensação para os pensionistas penalizados durante o período da troika.
O anterior Governo, por iniciativa do então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, mudou as regras de cálculo do factor de sustentabilidade (um mecanismo que reflecte a evolução demográfica no valor das pensões), que passou a ser calculado com base na relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 (até então, a referência era o ano de 2006). Essa alteração fez disparar o factor de sustentabilidade e a penalização aplicada às pensões antecipadas. Embora o acesso à reforma antecipada tenha estado congelado durante algum tempo na anterior legislatura, ele continuou a ser possível para os desempregados de longa duração, por exemplo.