Tribunal Constitucional anula Declaração de Independência da Catalunha
O Parlamento catalão assumiu atribuições inerentes à soberania, "superiores às que derivam da autonomia reconhecida pela Constituição", diz o TC.
O Tribunal Constitucional de Espanha anulou, nesta quarta-feira, a Declaração Unilateral de Independência da Espanha e a “lei de ruptura”, aprovadas pelo Parlamento catalão a 27 de Outubro e a 7 de Setembro, respectivamente. O tribunal tinha já suspendido, provisoriamente, a declaração de independência da Catalunha a pedido do Governo, a 31 de Outubro.
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O Tribunal Constitucional de Espanha anulou, nesta quarta-feira, a Declaração Unilateral de Independência da Espanha e a “lei de ruptura”, aprovadas pelo Parlamento catalão a 27 de Outubro e a 7 de Setembro, respectivamente. O tribunal tinha já suspendido, provisoriamente, a declaração de independência da Catalunha a pedido do Governo, a 31 de Outubro.
Segundo o TC de Espanha “o Parlamento da Catalunha assume atribuições inerentes à soberania, superiores às que derivam da autonomia reconhecida pela Constituição", cita o El País.
Além disso, a lei da Transitoriedade foi anulada pelo Tribunal Constitucional, porque contraria "princípios explícitos, essenciais e inseparáveis" da ordem constitucional: "soberania nacional, residente no povo espanhol, a mesma unidade da Nação constituída no Estado de direito social e democrático e a própria supremacia da Constituição, a que estão sujeitas todas as potências públicas, entre elas, o Parlamento da Catalunha".