Quase metade das casas previstas no Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa vai ser construída ou reabilitada apenas com recurso a dinheiro público, ao contrário do modelo que estava pensado até agora, em que os privados eram chamados a investir em todas as casas.

Quase metade das casas previstas no Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa vai ser construída ou reabilitada apenas com recurso a dinheiro público, ao contrário do modelo que estava pensado até agora, em que os privados eram chamados a investir em todas as casas.

O objectivo continua a ser o de disponibilizar casas com rendas abaixo dos preços actualmente praticados no mercado, o modo de o conseguir é que muda. Foi a este meio caminho que chegaram o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista para poderem assinar um acordo de governação municipal para os próximos quatro anos.

Nos últimos meses, quer na assembleia municipal quer na campanha eleitoral, o Bloco disse várias vezes que discordava do peso que os privados assumiam no programa. Sobretudo porque ele prevê que as empresas responsáveis pelas reabilitações ou construções ficam com 30% das casas e podem cobrar as rendas que entenderem. Por isso, Ricardo Robles, o agora vereador bloquista, propôs mesmo que o programa passasse a ser totalmente público – algo que Fernando Medina disse ser irrealista, pelo elevado custo que comportava para os cofres autárquicos.

Com este entendimento, 30% dos fogos que a câmara pretendia que fossem construídos por privados passam a ser responsabilidade da autarquia. Além disso, o programa Reabilita Primeiro Paga Depois termina, pelo menos como o conhecemos hoje: os imóveis municipais que seriam vendidos passam a estar afectos ao PRA. Por fim, como Medina já tinha dado a entender antes, a câmara abre a porta a parcerias com entidades públicas, como a Santa Casa e a Segurança Social, para disponibilizar mais casas.

“Um acordo é, por definição, um ponto de encontro”, disse o presidente da câmara esta quinta-feira depois de assinadas as “bases para a convergência” entre os dois partidos. Este documento contém 80 medidas, negociadas por Medina e Robles, que em grande parte já eram conhecidas. Na saúde, por exemplo, a construção de 14 centros de saúde e de oito centros inter-geracionais ou o aumento de camas de cuidados continuados eram compromissos já assumidos pelos socialistas. A proposta de alterar o regime jurídico do alojamento local para que passe a ser possível definir quotas por cada bairro, incluída neste acordo, é outra medida que ambas as forças políticas tinham defendido antes das eleições.

Além das alterações ao PRA, as novidades maiores vêm do campo dos transportes. O Bloco aceita a construção da linha circular do metro – há poucos meses, Robles dizia que era “um erro muito caro” –, mas obriga o PS a negociar já com o Governo a extensão da Linha Vermelha até à zona ocidental da cidade, para que ambas as obras sigam “a par” (e não uma após a outra, como previsto). “O presidente da câmara apresentará os resultados desta negociação durante o primeiro semestre de 2018”, promete o acordo. Para meio do próximo ano fica também agendada a entrada em vigor de “medidas urgentes de reforço” da rede de transportes na zona ocidental (Alcântara, Belém e Ajuda).

O acordo prevê ainda a criação de um regulamento de gestão do património imobiliário municipal, há muito reclamado na assembleia municipal, até ao fim deste ano. Esse documento terá como foco “a manutenção do património no município, em detrimento da alienação”. Ainda no que diz respeito a imobiliário e urbanismo, o Plano Director Municipal vai ser revisto, para que passe a ter uma lista maior de imóveis protegidos e para que seja criada uma quota de hotéis por cada zona.

Outras medidas que constam no entendimento dizem respeito à disponibilização das propostas autárquicas no site da câmara, à criação de um registo de interesses de todos os eleitos e ao fornecimento gratuito de manuais escolares. Esta última proposta vai abranger cerca de 25 mil crianças este ano e terá um custo a rondar os 2,5 milhões de euros.

Fernando Medina garantiu que a concretização do acordo não vai comprometer “as boas contas” da autarquia. E frisou várias vezes que esta convergência com o Bloco não impede outros entendimentos. “Nós mantemos sempre as portas abertas ao diálogo com todas as forças políticas”, disse o autarca.

Para já, Ricardo Robles é o único vereador que já sabe qual o pelouro que vai ter: o da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania. Os restantes serão distribuídos na segunda-feira.