Governo desiste de taxa para empresas de dispositivos médicos
Executivo esperava arrecadar 24 milhões de euros por ano com a referida taxa. É a segunda vez que este governo tenta, e falha, a aplicação de uma contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos.
O governo desistiu da intenção de aplicar uma contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos, através da qual esperava arrecadar anualmente 24 milhões de euros, por considerá-la "inapropriada no contexto nacional", segundo o secretário de Estado da Saúde.
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O governo desistiu da intenção de aplicar uma contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos, através da qual esperava arrecadar anualmente 24 milhões de euros, por considerá-la "inapropriada no contexto nacional", segundo o secretário de Estado da Saúde.
Manuel Delgado falava aos jornalistas à margem de uma iniciativa sobre vacinação contra a gripe, que decorreu no Centro de Saúde de Moscavide, tendo anunciado que esta taxa já não constará do Orçamento do Estado para 2018.
Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue no passado dia 13 de Outubro pelo Governo na Assembleia da República, as empresas de dispositivos médicos iriam passar a pagar uma contribuição extraordinária, entre os 2,5% e os 7,5%, consoante o preço dos produtos.
O objectivo era "garantir a sustentabilidade do SNS" e, de acordo com a proposta, a medida iria proporcionar uma receita de 24 milhões de euros.
O secretário de Estado da Saúde disse nesta quarta-feira que a medida já não irá ser concretizada e que o Governo encontrou outros mecanismos para "evitar o excesso de utilização e abuso dos meios de diagnóstico e terapêutica".
"Era uma das soluções possíveis, mas depois, na ponta final das avaliações, foi considerada inapropriada no contexto nacional", disse.
Três dias após o Governo entregar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, a Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) avisou que uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% iria levar ao corte do fornecimento de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras consequências.
Além do "encerramento de algumas empresas do sector", o "novo imposto" terá como consequência a "descontinuação de um grande número de produtos", advertiram na altura.
É a segunda vez que este governo tenta aplicar uma contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos. Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 chegou a estar inscrita uma taxa desta natureza, com a qual o executivo deveria arrecadar 35 milhões de euros, mas dias depois a intenção deixou de estar inscrita na proposta.