Dois dias antes da demissão da ministra da Administração Interna e da sua equipa, o secretário de Estado Jorge Gomes assinou um despacho a criar um gabinete de gestão do SIRESP dentro do Ministério da Administração Interna, a ser liderado pela PSP e GNR. A decisão tinha sido tomada por Constança Urbano de Sousa ainda em Agosto, mas foi apenas concretizada no dia 16 de Outubro, um dia depois dos incêndios que devastaram o centro e norte do país.

Dois dias antes da demissão da ministra da Administração Interna e da sua equipa, o secretário de Estado Jorge Gomes assinou um despacho a criar um gabinete de gestão do SIRESP dentro do Ministério da Administração Interna, a ser liderado pela PSP e GNR. A decisão tinha sido tomada por Constança Urbano de Sousa ainda em Agosto, mas foi apenas concretizada no dia 16 de Outubro, um dia depois dos incêndios que devastaram o centro e norte do país.

Como resposta ao que aconteceu em Pedrógão Grande, Constança Urbano de Sousa tinha pedido que fosse feita "uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) no âmbito da Secretaria-geral do MAI (SGAI), com competências de fiscalização e supervisão da operadora e de interface com os utilizadores" a ser realizada em 60 dias. A concretização desta medida que levantou dúvidas na altura - se se trataria ou não de uma integração mais formal do SIRESP no Estado - foi formalizada na semana passada, por Jorge Gomes.

Assim, foi criada uma equipa de 16 pessoas (entre militares da GNR e agentes da PSP) que irão dar "suporte e apoio permanente aos utilizadores do SIRESP". Esta equipa, que vai trabalhar no Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP que é integrado no Ministério da Administração Interna, vai funcionar 24 horas por dia durante todos os dias do ano. Contudo, estes agentes terão apenas um trabalho operacional, de ligação aos utilizadores, e não de fiscalização da empresa operadora, a SIRESP, Sa. O acompanhamento do contrato e a fiscalização do seu cumprimento  "continuará a ser da responsabilidade da Equipa Multidisciplinar de Comunicações Críticas, da SGAI", lê-se no mesmo despacho.

Esta decisão aconteceu ao mesmo tempo que estava a ser preparada uma solução para a empresa. No último sábado, no Conselho de Ministros extraordinário, o Governo decidiu entrar no capital da SIRESP, SA através de uma reconversão de créditos de duas accionistas em insolvência (a Datacomp e a Galilei). Entretanto, o novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu que esta posição na empresa poderia mesmo vir a ser maioritária (54%), passando assim o Estado a ter o controlo da empresa.

Além das medidas que vai tomar sobre o SIRESP, o Governo tem ainda para decidir - e rapidamente - o que vai fazer com os contratos de meios aéreos. Tal como o PÚBLICO noticiou, os contratos para grande parte das aeronaves de combate a incêndios terminou em Setembro ou terminará agora no final de Outubro e o Governo tem de lançar novo concurso internacional. Ontem, nos Açores, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, garantiu que vai assinar um despacho conjunto com ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em que ficarão estabelecidos "prazos, objectivos e critérios" para se avançar para o concurso "o mais depressa possível".

Na mesma declaração, Azeredo Lopes deixa antever que o Estado poderá vir a comprar aeronaves, dizendo que a Força Aérea está a fazer a avaliação e que poderá vir a gerir "os meios existentes e outros que eventualmente venha a decidir-se que são necessários".

Ainda por decidir pelo ministro da Administração Interna está também o que fazer à Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC). Em cima da mesa, Eduardo Cabrita tem não só a nomeação do próximo presidente, uma vez que Joaquim Leitão se demitiu do cargo, como também uma reformulação de alguns cargos operacionais. Actualmente, o comandante nacional é Albino Tavares, que ficou no cargo depois de Rui Esteves se ter demitido em Setembro, por causa das notícias acerca da sua licenciatura.

Esta avaliação deverá ser feita pelo ministro depois de receber um relatório em falta, da Direcção Nacional de Auditoria da ANPC sobre a forma como o comando operacional geriu o combate em Pedrógão Grande. Entretanto, chegou ao MAI outro relatório, a ser analisado pelo ministro, da presidência da ANPC, a refutar algumas das conclusões da comissão técnica independente.

Nesse documento, noticiado pela TSF e pelo jornal i, a Protecção Civil aponta omissões graves, erros e contradições ao relatório elaborado pelos técnicos. Uma das críticas tem que ver com o facto de, segundo a ANPC, ninguém de topo do comando nacional ter sido ouvido ou contactado pelos peritos da comissão, nem o então comandante operacional nacional, Rui Esteves, nem outros "elementos absolutamente cruciais" naquele fogo.

Uma acusação refutada pelo presidente da comissão de técnicos independentes. À Lusa, João Guerreiro garantiu que foram ouvidos os cargos de topo da protecção civil e que tudo o que está no relatório "está bem documentado". No relatório, na lista de pessoas contactadas, aparece não só o nome de Rui Esteves como também o de Albino Tavares (à época número dois da ANPC que assegurou o comando do incêndio depois das 22h de 17 de Junho), e o de Mário Cerol, o 2.º comandante operacional de Leiria, que assumiu o comando do incêndio de Pedrógão entre as 20h e as 22h.

Outro dos pontos refutados pela ANPC é a interrupção dos registos na linha do tempo, decidida por Albino Tavares. De acordo com o i, a decisão não foi a de interromper, mas de passar esse registo para o posto de comando, "deixando de ser registadas a partir de Leiria, onde é o comando distrital, devido às dificuldades de comunicações”.

O presidente da comissão técnica refuta dizendo que tudo está bem documentado. "A ANPC pode não concordar com algumas questões, mas o que está no relatório resulta da síntese que fizemos, das intervenções, da documentação recolhida", garante. com Tiago Luz Pedro