Subcomissão parlamentar de Igualdade repudia acórdão sobre violência doméstica
Deputados vão acompanhar o decorrer do inquérito instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura.
A subcomissão parlamentar de Igualdade tomou hoje posição sobre o acórdão da Relação do Porto num caso de violência doméstica.
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A subcomissão parlamentar de Igualdade tomou hoje posição sobre o acórdão da Relação do Porto num caso de violência doméstica.
Os grupos parlamentares discutiram a possibilidade de ser levado a plenário da Assembleia da República um voto de condenação, mas foi consensualizado que tal poderia "contaminar a questão central", mudando o centro da discussão para a eventual legitimidade do Parlamento, dado o princípio da separação de poderes.
A presidente da subcomissão de Igualdade, Elza Pais, resumiu o sentido da nota da subcomissão, que será no sentido de os deputados tomarem "boa nota das reacções de todas as instâncias", que incluíram o Presidente da República, o Governo, a igreja católica e o Conselho Superior da Magistratura, bem como "a perplexidade e repúdio veemente quanto à fundamentação" do acórdão. A subcomissão vai acompanhar o decorrer do inquérito já instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura, precisou ainda Elza Pais quanto ao conteúdo da nota a ser redigida por Isabel Moreira, deputada do PS e peticionária contra o acórdão, enquanto membro da plataforma feminista Capazes.
Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de Outubro, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério. O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, condenados a pena suspensa na primeira instância.
"O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher", lê-se na decisão do tribunal superior, também assinada pela desembargadora Maria Luísa Abrantes.
O PS quer ouvir o Conselho Superior da Magistratura sobre o acórdão, dado o "alarme social" que ele suscitou, sublinhando o respeito pela separação de poderes.
No requerimento, que será apresentado pelos socialistas para ouvir o Conselho Superior da Magistratura na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, é feita referência ao "alarme social e projecção que a matéria em apreço suscitou", ao ponto de ter sido notícia noutros países.
O pedido de audição é justificado "no respeito do princípio da separação de poderes, mas dando igualmente expressão ao princípio complementar da interdependência, que pressupõe a capacidade de reflexão partilhada sobre o essencial dos valores e princípios da ordem constitucional e democrática".
Na quarta-feira, o mesmo conselho anunciou a instauração de um inquérito ao juiz relator.