Por que terminou já o período de pesca de sardinha deste ano em Portugal?
Em Março passado, reflectindo o acordo de um limite de dez mil toneladas de pesca de sardinha com Espanha, até 31 de Julho de 2017, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, decidiu, por despacho (1847-A/2017), que entre 1 de Março e o final de Julho “o limite de descargas de sardinha capturada com arte de cerco” seria “de 6800 toneladas” para Portugal. A 1 de Agosto, um novo despacho (6649-A/2017) decretou que, “entre 1 de Agosto e 30 de Dezembro, a frota nacional” teria “a possibilidade de capturar mais 4760 toneladas” de sardinha. Mas a 20 de Outubro — no mesmo dia em que saiu a recomendação científica de redução a zero das capturas de sardinha na costa portuguesa e no Golfo da Biscaia —, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) decidiu actualizar o decidido em Agosto. “Tendo-se verificado” que o limite adicional de 4760 toneladas até Dezembro “foi atingido, impõe-se o encerramento da pesca da sardinha, com arte do cerco”, e “interdita-se a captura, manutenção a bordo e de descarga de sardinha”, para “não pôr em causa a exploração sustentada do recurso”. Tal disposição teria efeito “a partir das 00h horas do próximo dia 25 de Outubro”. Ontem, portanto.

Por que terminou já o período de pesca de sardinha deste ano em Portugal?
Em Março passado, reflectindo o acordo de um limite de dez mil toneladas de pesca de sardinha com Espanha, até 31 de Julho de 2017, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, decidiu, por despacho (1847-A/2017), que entre 1 de Março e o final de Julho “o limite de descargas de sardinha capturada com arte de cerco” seria “de 6800 toneladas” para Portugal. A 1 de Agosto, um novo despacho (6649-A/2017) decretou que, “entre 1 de Agosto e 30 de Dezembro, a frota nacional” teria “a possibilidade de capturar mais 4760 toneladas” de sardinha. Mas a 20 de Outubro — no mesmo dia em que saiu a recomendação científica de redução a zero das capturas de sardinha na costa portuguesa e no Golfo da Biscaia —, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) decidiu actualizar o decidido em Agosto. “Tendo-se verificado” que o limite adicional de 4760 toneladas até Dezembro “foi atingido, impõe-se o encerramento da pesca da sardinha, com arte do cerco”, e “interdita-se a captura, manutenção a bordo e de descarga de sardinha”, para “não pôr em causa a exploração sustentada do recurso”. Tal disposição teria efeito “a partir das 00h horas do próximo dia 25 de Outubro”. Ontem, portanto.

Como serão as limitações em 2018?
Ninguém sabe verdadeiramente, nesta altura. Hoje, 26 de Outubro, o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, irá encontrar-se com o seu homólogo espanhol, Alberto Garcia. É o arranque de várias reuniões de trabalho entre os dois Estados-membros — uma vez que as restrições científicas são sobre as águas ibéricas do Atlântico (subáreas 8.c e 9.a, referentes às águas da costa continental portuguesa e às águas espanholas do Mar Cantábrico) —, que têm que envolver a Comissão Europeia numa fase posterior, nomeadamente a Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas (DG Mare). O que se sabe é o que Ana Paula Vitorino já adiantou: “O intervalo que vamos propor para os limites de captura para os dois países situa-se entre as 13,5 e 14 mil toneladas — é um decréscimo que nos permite, ainda assim, um crescimento expectável da biomassa de 5,8%". 

Há quotas de pesca de sardinha a nível europeu?
Não existe uma quota da União Europeia para as sardinhas. A gestão das existências é decidida pelos Estados-membros.

Que medidas adicionais pode o Governo vir a tomar?
Do que foi adiantado pela ministra, e já foi apresentado a algumas associações, haverá limitações em toda a linha, e não só no volume pescado de sardinha na costa continental portuguesa. As medidas estender-se-ão à proibição do aumento do tamanho das embarcações licenciadas por cinco anos, aos patamares mínimo das malhagens da rede de cerco, às interdições de dias de captura, ao volume de captura diários e a um reforço das acções de fiscalização e controlo, entre outras.

Que áreas poderão ficar sem pescar sardinha em 2018?
Ontem, a ministra adiantou à agência Lusa que se situam no “Norte e na região Centro” as áreas onde está agora a ser equacionada a interdição total (zonas “no catch”) de pesca da sardinha no próximo ano. O documento de trabalho que foi discutido com o sector é mais explícito: “Para aumentar a protecção aos juvenis, indispensável na actual situação do recurso”, é proposto o “fecho das zonas principais de recrutamento do stock, aplicável à pesca com arte de cerco, no segundo semestre do ano” na zona “entre a Figueira da Foz e Aveiro” e “entre a Ericeira e Comporta”, “cobrindo a desembocadura do Tejo e Sado”, além de “fechos em tempo real” em áreas “em que tenham sido detectados cardumes de juvenis”.

Qual o tamanho mínimo exigível para a sardinha descarregada em portos nacionais?
Actualmente é de 11 centímetros. O Governo levou às associações de pesca a proposta de colocar o mínimo exigível para 13 cm, “mediante eventual acordo com Espanha”. Mas o sector “manifestou reservas”, considerando que esta alteração “não tem utilidade prática”.

O que diz o último parecer técnico que motiva a revisão das limitações à pesca da sardinha?A recomendação científica do CIEM – Conselho Internacional para a Exploração do Mar diz que a biomassa de sardinhas nas zonas em causa tem vindo a diminuir desde 2006, que está abaixo do limite (Blim) desde 2009 e que, em 2016, atingiu o seu nível histórico mais baixo. “O recrutamento do stock [de sardinha] tem estado perto do nível histórico mais baixo há aproximadamente uma década.” Numa visão de gestão sustentável da espécie, o CIEM recomenda que não haja captura de sardinha nestas águas em 2018: “Recuperar para um limite de biomassa seguro [da sardinha]” poderia levar “cerca de 15 anos sem pesca” desta espécie. E acrescenta: “Um período de tempo específico para a recuperação não pode ser dado, já que é desconhecido quanto tempo irá perdurar a baixa produtividade” da espécie.

É a primeira vez que se equaciona a proibição de pesca?
Não. Em Junho de 2014, o Governo de então emitiu uma portaria proibindo o arrasto de fundo, numa área de mais de dois milhões de quilómetros quadrados. Mas, mesmo com a redução das mais de 70 mil toneladas de sardinha capturadas em 2008 para as cerca de 13,3 mil toneladas do ano passado — deixando desde 2011 de ser a espécie-rainha (em volume) descarregada nos portos nacionais —, a pesca da sardinha não sofreu proibições por área de intervenção. Até agora.