As críticas feitas pelos partidos à sua esquerda ao nível nunca visto de cativações realizado no ano de 2016 não deverão impedir o Governo de apontar, em 2018, para um novo máximo de despesas cativas iniciais, confirmando a intenção do Executivo de continuar a contar com este instrumento orçamental como principal almofada contra derrapagens inesperadas nas contas.

As críticas feitas pelos partidos à sua esquerda ao nível nunca visto de cativações realizado no ano de 2016 não deverão impedir o Governo de apontar, em 2018, para um novo máximo de despesas cativas iniciais, confirmando a intenção do Executivo de continuar a contar com este instrumento orçamental como principal almofada contra derrapagens inesperadas nas contas.

O Governo ainda não revelou os números exactos das cativações realizadas na proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas numa análise ao documento feita esta segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que estão desde já previstos 1776 milhões de euros de despesas cativas, um valor que ultrapassa o montante registado em 2016, fica muito próximo do valor máximo histórico de 2017 e, se o Executivo repetir as práticas de anos anteriores de reforçar as cativações no decreto-lei de execução orçamental, pode aproximar-se dos 2000 milhões de euros, atingindo um novo recorde.

Em 2016, as cativações iniciais realizadas pelo Governo ascenderam a 1746 milhões de euros e, em 2017, 1881 milhões de euros. O valor do ano passado é, para já, ainda maior do que a estimativa da UTAO para 2018. No entanto, tanto em 2016 e 2017, os cativos iniciais não resultaram apenas daquilo que ficou previsto no OE, mas também dos cativos adicionais que são introduzidos no início do ano, quando o Governo apresenta o decreto lei de execução orçamental.

Pelo contrário, a estimativa para 2018 apenas é feita com base naquilo que está previsto na proposta de OE, já que ainda está por publicar o decreto-lei de execução orçamental. Tendo em conta que, em 2017, o valor das cativações realizadas por via do decreto-lei de execução orçamental representaram, de acordo com os cálculos da UTAO, mais de 350 milhões de euros, é possível concluir que, se o Governo fizer o mesmo em 2018, o valor total das cativações iniciais pode superar os 2000 milhões de euros.

Deste modo, o Governo prepara-se para contar mais uma vez com uma margem de segurança para a execução do OE bastante confortável. As verbas cativadas apenas podem ser usadas pelos serviços mediante autorização expressa do ministro das Finanças. Quando foram conhecidos os valores de 2016 (1746 milhões de cativações iniciais e 943 milhões de cativações finais), os vários partidos à esquerda e direita do Governo criticaram o poder adicional que é dado ao ministro das Finanças para decidir as despesas que são realizadas ou não e defenderam que não deva ser possível ao Governo realizar ainda mais cativações fora do OE, por via do decreto-lei de execução orçamental. Resta saber se, agora, irão tentar proceder à alterações na lei que ponham em causa as intenções do Executivo nesta matéria.

O relatório da UTAO dá ainda conta que o Governo está logo à partida a assumir, quando apresenta a sua meta de défice público para 2018, que no final do ano ficarão por descativar despesas no valor de 590 milhões de euros.

O que isto significa é que, se se assumisse que todas as verbas inicialmente cativadas acabassem por ser desbloqueadas pelo Ministério das Finanças, o défice público seria 0,3 pontos percentuais mais alto, chegando aos 1,3%. No sentido contrário, uma estimativa que assumisse que todas as verbas inicialmente cativadas ficariam mesmo congeladas no decorrer do ano poderia significar uma redução do défice de 0,6 pontos percentuais. Esta variação do défice é o valor do poder discricionário que é atribuído ao ministro das Finanças

À espera de Bruxelas

Na análise ao orçamento, a UTAO dá ainda conta de algumas outros motivos de preocupação que encontra no OE.

Em primeiro lugar, antecipa que de Bruxelas surja, mais uma vez, o pedido de medidas adicionais de consolidação orçamental.  Isto porque, ”tendo em consideração a dimensão das medidas necessária para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas de política orçamental apresentadas no relatório da Proposta do OE/2018 e no Projecto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes”.

De acordo com a UTAO, a Comissão Europeia “poderá vir a qualificar o Projecto de Plano Orçamental português como estando ‘globalmente conforme’ ou em ‘risco de incumprimento’”, assinalando que “em qualquer uma das classificações atribuídas, a Comissão Europeia convidará as autoridades nacionais a tomar as medidas adicionais no âmbito do processo orçamental para garantir que o orçamento será conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Em relação a isto, o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix respondeu, dizendo estar convencido que o Governo tem “todas as condições para cumprir o que é exigido" e acrescentando que "possivelmente [a UTAO] necessitará de alguma informação".

Outro problema encontrado UTAO é a repetição de práticas de desorçamentação. São referidas em particular as verbas previstas para a despesa com pessoal em dois programas orçamentais - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e Segurança Interna - onde se registou uma revisão em alta na estimativa para 2017, voltando a assistir-se ao “risco de a despesa voltar a ficar acima do orçamentado na Proposta de Lei do OE/2018”. “Em anos anteriores, tem-se verificado sistematicamente o reforço posterior da dotação orçamental com despesas com pessoal”, diz a UTAO.

As despesas com pessoal previstas para 2018 registam um crescimento de apenas 71 milhões de euros face a 2017, apesar do descongelamento da progressão nas carreiras e da suavização da regra de entrada na função pública.