Protecção Civil volta a ser nome de pasta
Sábado, o Conselho de Ministros aprovará resoluções que estruturarão a legislação futura sobre combate e prevenção de incêndios de acordo com as indicações do relatório da Comissão Técnica Independente.
O novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deverá ter três e não dois secretários de Estado como acontecia com a sua antecessora Constança Urbano de Sousa. A protecção civil deverá voltar a estar individualizada numa secretaria de Estado com esse nome. A posse dos novos ministros da Administração Interna e do novo ministro-Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, e dos respectivos secretários de Estado, decorre sábado de manhã, antes do Conselho de Ministros extraordinário sobre incêndios, previsto para essa tarde.
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O novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deverá ter três e não dois secretários de Estado como acontecia com a sua antecessora Constança Urbano de Sousa. A protecção civil deverá voltar a estar individualizada numa secretaria de Estado com esse nome. A posse dos novos ministros da Administração Interna e do novo ministro-Adjunto do primeiro-ministro, Pedro Siza Vieira, e dos respectivos secretários de Estado, decorre sábado de manhã, antes do Conselho de Ministros extraordinário sobre incêndios, previsto para essa tarde.
O nome de Protecção Civil recupera um princípio que foi comum aos governos de José Sócrates e Passos Coelho, mas que não foi recuperado no actual organigrama do executivo. Esta decisão procura responder a uma indicação do relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) que aponta para a criação de uma estrutura política responsável por este sector que funcione na dependência directa do primeiro-ministro, António Costa. Mas se o nome foi recuperado, a tutela do sector permanecerá no MAI.
Este Governo titulou de Administração Interna a secretaria de Estado responsável pela protecção civil - era ocupada por Jorge Gomes. Além disso, havia uma secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, que tutelava as questões das forças de segurança, bem como os aspectos de execução orçamental e de protocolos de Estado com as autarquias. Estes assuntos serão repartidos entre duas secretarias de Estado: uma para as forças de segurança e outra para orçamento e protocolos.
Eduardo Cabrita irá lançar a reforma das políticas de combate e prevenção de incêndios em Portugal, mas, ao contrário do que chegou a ser repetido nos corredores da política na quarta-feira, não deverá ter qualquer estatuto de super-ministro ou reforço de poderes.
Ainda não há certeza sobre se a reforma da descentralização irá para o MAI com Eduardo Cabrita ou se fica a ser gerida por Siza Vieira, o novo ministro-Adjunto que tutelará a secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade e a das Autarquias Locais. Não está também garantido que os anteriores secretários de Estado desta pastas, Catarina Marcelino e Carlos Miguel serão reconduzidos. Esta quinta-feira era dado como possível que este último transitasse com Cabrita para o MAI. Quanto aos secretários de Estado cessantes no MAI era dado como garantido que Jorge Gomes não voltará ao Terreiro do Paço, mas não havia certeza se Isabel Oneto não permaneceria com a tutela das forças de segurança para que haja continuidade no sector.
No Conselho de Ministros de sábado serão aprovadas várias resoluções do Governo que verterão os vectores principais da reforma da protecção civil e da prevenção e combate a incêndios, de acordo com o relatório da CTI. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, as propostas da comissão de técnicos deverão ser seguidas praticamente na íntegra. Com as resoluções aprovadas, será a vez de em vários ministérios serem preparados os diplomas que concretizarão a reforma, não só pelo MAI mas também pelo Ministério da Agricultura.
As deliberações irão centrar-se em vectores como as comunicações, os meios aéreos, qualificação de agentes e mecanismos de prevenção. Na prática e de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO deverão ser adoptados critérios apontados no relatório como a separação clara de quem combate incêndios em áreas florestais e povoações. O princípio será entregar as zonas habitadas aos bombeiros, cuja formação e profissionalização será reformulada. E o combate a incêndios nas florestas a novos corpos profissionalizados.