Governo aprova carta de condução para motos a partir dos 14 anos
Alteração ao regulamento resulta da transposição de directivas da União Europeia.
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração do regulamento da carta de condução, permitindo a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a pessoas com idades compreendidas entre os 14 e 16 anos.
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O Conselho de Ministros aprovou uma alteração do regulamento da carta de condução, permitindo a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a pessoas com idades compreendidas entre os 14 e 16 anos.
"Entre as modificações introduzidas está a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e os 16 anos, e a obrigação de frequência de acções de formação para a condução de certos veículos agrícolas", indica uma nota do Conselho de Ministros.
O decreto agora aprovado resulta da transposição para a ordem jurídica interna de directivas da União Europeia e, segundo o Governo, visa a melhoria da segurança rodoviária.