É assinado nesta quinta-feira, no Cairo, um acordo bilateral entre os governos português e egípcio para a exportação do Simplex de Portugal para o Egipto. Serão vendidos programas digitais de funcionalidade dos serviços públicos, mas também conceitos facilitadores da interacção entre o Estado e os cidadãos e as empresas, como os Espaços do Cidadão e a Chave Móvel Digital.

É assinado nesta quinta-feira, no Cairo, um acordo bilateral entre os governos português e egípcio para a exportação do Simplex de Portugal para o Egipto. Serão vendidos programas digitais de funcionalidade dos serviços públicos, mas também conceitos facilitadores da interacção entre o Estado e os cidadãos e as empresas, como os Espaços do Cidadão e a Chave Móvel Digital.

O protocolo será assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, mas foi finalizado durante esta semana, no Cairo, pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca. A responsável pelo Simplex manteve conversações com a ministra para o Planeamento e a Reforma do Estado do Egipto e com o vice-ministro do Orçamento do Estado. E na quarta-feira foi recebida pelo Presidente da República egípcio, Abdul Fattah al-Sissi, e pelo primeiro-ministro, Sherif Ismail.

Venda e assistência

“No protocolo ficará definido quais os projectos em que, além do fornecimento dos mecanismos tecnológicos, Portugal garantirá a assessoria técnica”, explicou ao PÚBLICO a secretária de Estado Adjunta.

Graça Fonseca sublinhou que o acordo agora assinado não é um acto esporádico e isolado, antes surge no âmbito do “interesse manifestado por vários países, por exemplo da América Latina, para saberem como podem tornar mais eficaz o funcionamento da administração pública de forma transversal e melhorar a relação do Estado com os cidadãos e as empresas”.

Na pasta de assuntos a conversar com o Governo egípcio, Graça Fonseca levou também informação sobre o que é e como se faz o orçamento participativo, estreado em Portugal a nível nacional em 2017, depois de existir já em várias câmaras. “Querem perceber como se estabelece a ligação, como envolver e reforçar a confiança dos cidadãos, nomeadamente dos grupos interessados, até porque o Egipto tem uma população muito jovem”, sublinhou a secretária de Estado Adjunta. Durante a reunião com o Presidente Sissi este manifestou particular interesse no orçamento participativo para ser usado entre os Conselhos de Juventude.

O interesse pelas soluções portuguesas ao nível da modernização e simplificação administrativa nasceu quando o Presidente Sissi esteve em Portugal, em Novembro de 2016, e abordou a reforma do Estado com o primeiro-ministro, António Costa. Desde então, desenvolveram-se conversações através da embaixada portuguesa no Cairo. “Identificámos alguns programas que têm mais interesse para o Egipto e as soluções que queremos exportar”, adianta Graça Fonseca.

“O Governo egípcio quis saber como é construído e gerido o Simplex e como é feita a organização transversal, os balanços, a divulgação”. Mas também como “se faz o envolvimento dos cidadãos e dos funcionários do Estado” nesta reforma, afirmou a secretária de Estado Adjunta.

Concretizando, Graça Fonseca explicou que o Governo egípcio quer, por um lado, saber “como são feitos os encontros com funcionários para identificar problemas e receber sugestões de soluções” e, por outro, “como é feito o contacto com os cidadãos, como são abordados os empresários e como se estabelece a relação dos empresários com o Estado”. Ficaram combinados dois tipos de encontros futuros onde será dada formação por Portugal: encontros para responsáveis políticos e outros para técnicos.

Programas exportados

Na prática, Portugal vai exportar vários programas do Simplex. Um dos planos modernização abrangidos é o dos “serviços físicos e digitais do Governo e da administração pública para cidadãos”, sublinha Graça Fonseca, acrescentando que estes incluem os Espaços do Cidadão.

Outro programa é o Chave Móvel Digital, que é o “mecanismo de autenticação que permitem ter serviços online e conta bancária desmaterializada”, destaca a secretária de Estado Adjunta. Há também programas no plano da “reorganização dos serviços do Estado para que seja possível pedir cada vez menos informação aos cidadãos quando o Estado já tem essa informação”, prossegue Graça Fonseca, precisando que “isso faz-se através da plataforma de interoperabilidade conhecida pela sigla IPA (Interoperabilidade da Administração Pública)”, a qual “permite ter uma camada transversal que liga as bases de dados de diferentes serviços através da criação de mecanismos em backoffice”.

Esta plataforma é o instrumento que cruza dados proporcionando a sua desmaterialização e é ela que está por trás da aplicação, por exemplo, da tarifa da electricidade. “Através da ligação da Autoridade Tributária com a Segurança Social é possível transmitir aos fornecedores de electricidade quem são as pessoas que têm direito à tarifa social de Electricidade, sem ser preciso as pessoas terem de fazer prova de que têm direito entregando papéis”, exemplifica Graça Fonseca.

A secretária de Estado sublinha que este mecanismo obedece “ao princípio de ‘uma só vez’, que é, aliás, uma obrigação dos Estados-membros usarem para potenciar a informação que já têm sobre os cidadãos”. Também o IRS automático funciona com o mesmo sistema.

O Governo do Cairo também irá adquirir a Plataforma de Autenticação do Governo, a qual “está em expansão a vários serviços em Portugal” e permite que, “com apenas uma autenticação, a pessoa fique identificada para vários serviços do Estado”.