O processo em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi acusado de corrupção está praticamente parado desde a passada quinta-feira na sequência de um recurso apresentado pela defesa do ex-governante, que voltou a pôr em causa a imparcialidade do juiz Carlos Alexandre.

O processo em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi acusado de corrupção está praticamente parado desde a passada quinta-feira na sequência de um recurso apresentado pela defesa do ex-governante, que voltou a pôr em causa a imparcialidade do juiz Carlos Alexandre.

O recurso deu entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal na passada terça-feira - ainda antes da defesa de Sócrates ter sido notificada da acusação, o que aconteceu quarta-feira - e na quinta-feira Carlos Alexandre assina um despacho onde escreve que "até que o recurso seja apreciado e decidido" pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) apenas levará a cabo "os actos processuais urgentes", "se tal for indispensável".

Decisão da Relação não deverá demorar

Ora, como o processo não tem arguidos presos, a esmagadora maioria das decisões a tomar nesta fase não são consideradas urgentes. Por isso, terão que aguardar pela decisão da Relação para serem analisadas. No rol de requerimentos que deverão ficar a aguardar estão os pedidos de alargamento do prazo para as defesas entregarem os pedidos de abertura de instrução (ver texto ao lado).

Não é, contudo, expectável que o TRL demore muito tempo a analisar mais este recurso (até Março deste ano o PÚBLICO contabilizou 33 recursos e reclamações apresentadas pela defesa de Sócrates). Isto tendo em conta o tempo médio que aquele tribunal superior tem demorado a avaliar as contestações feitas pelo antigo primeiro-ministro.

O presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, recorda que em questões secundárias o tribunal tem sido muito rápido a decidir. "É de esperar que tal ocorra igualmente nesta situação concreta", diz o juiz-desembargador.

Por exemplo, o incidente de suspeição apresentado em meados de Setembro do ano passado pela defesa de Sócrates na sequência de uma entrevista dada por Carlos Alexandre à SIC foi analisado em menos de um mês. Os juízes da Relação não encontraram "motivo sério e grave" que justificasse o afastamento de Carlos Alexandre, recusando os argumentos dos advogados João Araújo e Pedro Delille que defenderam que ao afirmar que não tinha dinheiro em contas de amigos o juiz estava a fazer um pré-juízo quanto à culpabilidade do antigo primeiro-ministro.   

Neste caso, põem em causa a imparcialidade por outro motivo. Tudo começa no passado dia 1 de Setembro com a decisão do Ministério Público integrar no processo conhecido como Operação Marquês um outro inquérito sobre as relações entre o Grupo Espírito Santo e a Portugal Telecom. Dez dias mais tarde é a vez do tribunal notificar os advogados de Sócrates para se pronunciarem sobre a constituição como assistente da Pharol, antiga holding da Portugal Telecom (SGPS), pedida com base na junção dos dois casos.

Defesa quer separação de processos

A 21 de Setembro a defesa de Sócrates apresenta um requerimento onde defende a separação de todos os processos incorporados na Operação Marquês após 19 de Outubro de 2015, altura em que terminou o prazo máximo de inquérito. Esta data tem sido considerada meramente indicativa pelos tribunais, que se recusaram a anular os actos realizados após esse limite. No entanto, a defesa de Sócrates não se cansa de pedir que tudo feito após essa data seja invalidado, considerando, como neste caso, que o Ministério Público não tem legitimidade para prosseguir com a acção penal.      

Carlos Alexandre não apoiou a tese da defesa e, por isso, a 28 de Setembro os advogados de Sócrates voltam à carga. Desta vez, pedem ao juiz de instrução que se declare impedido já que também é juiz de instrução em vários outros processos de onde foram retirados elementos de prova, como o Monte Branco, o universo BES e a PT.

"Suspeitas "sérias, graves e fundadas"

A defesa do antigo primeiro-ministro insiste que muitas dessas decisões foram tomadas "sem respeito pelas garantias e pelos direitos dos arguidos, designadamente o direito a serem previamente ouvidos  sobre todas estas questões e matérias". Justificam deste modo o que consideram ser um "absoluto comprometimento decisório", que dizem ser fundamento de suspeitas "sérias, graves e fundadas quanto à imparcialidade" de Carlos Alexandre.

A defesa de Sócrates diz que o recurso que apresentou deverá ter um efeito suspensivo - ou seja, parar todo o processo - o que o Ministério Público não concorda, mas acaba por aceitar desde que não ponha em causa as decisões do juiz de instrução relativamente às medidas de coacção e de garantia patrimonial e da prova "que se revelem necessários praticar no imediato".

Carlos Alexandre pronuncia-se sobre as medidas de coacção no dia anterior a considerar o processo suspenso, evitando discutir se aquelas decisões devem estar abrangidas pelo conceito de urgência.

Caso conta com 19 acusados

As 19 pessoas acusadas no âmbito da Operação Marquês continuam sujeitas a termo de identidade e residência, sendo que, no caso de Joaquim Barroca, do Grupo Lena e do ex-ministro Armando Vara se juntam a esta medida de coacção as cauções prestadas anteriormente. Já o banqueiro Ricardo Salgado continua proibido de contactar com outros arguidos e com qualquer membro do Grupo Espírito Santo ou entidades conexas.

Também não se pode ausentar para o estrangeiro sem autorização do tribunal. De uma das últimas vezes que o fez, para viajar até à Suiça, tanto ele como a mulher foram revistados à chegada, no aeroporto de Lisboa. As autoridades suspeitavam que tivesse ido movimentar capitais seus naquele país e que trouxesse na bagagem comprovativos de operações financeiras destinadas a ocultar dinheiro. Mas nada encontraram. Com Ana Henriques