O Governo não abdicou de repetir o montante elevado de cativações que tinha atingido nos dois últimos anos. Na proposta de Orçamento do Estado para 2018, as medidas introduzidas apontam para um montante global de cativações iniciais situado entre os 1625 e os 1985 milhões de euros, um valor que está em linha com os máximos históricos registados em 2016 e 2017. E falta ainda saber se o Governo pretende, quando apresentar o decreto de lei de execução orçamental, reforçar o volume de cativações realizadas.

O Governo não abdicou de repetir o montante elevado de cativações que tinha atingido nos dois últimos anos. Na proposta de Orçamento do Estado para 2018, as medidas introduzidas apontam para um montante global de cativações iniciais situado entre os 1625 e os 1985 milhões de euros, um valor que está em linha com os máximos históricos registados em 2016 e 2017. E falta ainda saber se o Governo pretende, quando apresentar o decreto de lei de execução orçamental, reforçar o volume de cativações realizadas.

Na proposta de OE entregue na passada sexta-feira no Parlamento, o Executivo estipula, no articulado da lei, quais os tipos de verbas que são alvo de cativação. Isto é, aquelas que, embora façam parte do orçamento, apenas poderão ser utilizadas pelos serviços após autorização expressa por parte do ministro das Finanças.

Há quatro grandes tipos de cativação: o valor inscrito pelos diversos serviços como reserva orçamental, a cativação de 12,5% das despesas afectas a projectos não co-financiados, as cativações de 15% sobre o total das aquisições de bens e serviços e de 25% sobre algumas rubricas em particular e, finalmente, as cativações sobre o crescimento da despesa.

Embora na proposta orçamental não seja indicado qual o valor exacto das cativações realizadas, é possível, com base nas regras definidas na proposta de lei (que são bastante semelhantes às dos anteriores orçamentos), estimar qual o seu valor aproximado. Os cálculos são feitos pelo PÚBLICO a partir da metodologia recomendada por especialistas em finanças públicas.

Assim, no que diz respeito à reserva orçamental, ela ficou desde logo definida, como é hábito, na circular de preparação do OE publicada em Agosto, que definiu que se manteria inalterada face aos anos anteriores em 2,5% do orçamento das entidades. Em 2017, o valor foi de 433,6 milhões de euros, pelo que aplicando a este valor a taxa de crescimento que se regista na despesa primária da Administração Central, se chega a um valor próximo de 455 milhões de euros.

No que diz respeito às cativações sobre projectos, as regras são também exactamente iguais às de anos anteriores, ou seja 12,5% do total. Como a verba orçamentada para projectos é, no OE 2018, de 4064 milhões de euros, os cativos poderão situar-se próximo dos 510 milhões de euros, ligeiramente mais do que em 2016, o último ano para o qual há dados oficiais disponíveis.

Em relação aos cativos sobre a aquisição de bens e serviços, uma das formas de cálculo é estimar uma evolução partindo dos dados dos anos anteriores. Neste caso, os últimos disponíveis são os de 2016, em que estes cativos foram de 281 milhões de euros. É verdade que em 2017 e agora também no OE 2018 acrescentou-se, para alguns tipos de aquisições de bens e serviços, uma cativação mais forte de 25%, mas assumindo, de forma conservadora, que o peso dos cativos para o total da despesa com bens e serviços se mantém ao nível de 2016, chega-se a um nível de cativações próximo dos 310 milhões de euros em 2018.

Por fim, há os cativos que se aplicam sobre o crescimento da despesa em aquisição de bens e serviços. A forma mais simples de cálculo é assumir que este valor é idêntico ao de 2016, que foi de 348 milhões de euros. No entanto, houve aqui uma mudança das regras: enquanto em 2016 e 2017, as verbas cativas eram as que ficassem acima do valor orçamentado para o total do valor das aquisições de bens e serviços no ano anterior, agora são as verbas que fiquem 2% acima do valor efectivamente executado dois anos antes, ou seja em 2016.

Em 2016, a despesa executada ascendeu a 8540,5 milhões de euros. Um crescimento de 2%, coloca esse valor em 8711 milhões de euros e, tendo em conta que agora são orçamentados 9421 milhões, a diferença, que fica cativada, situa-se próximo dos 710 milhões de euros.

Somando todas as cativações e criando um intervalo que possa levar em conta os pressupostos assumidos nas estimativas, chega-se a um intervalo situado entre os 1625 e os 1985 milhões de euros de cativações previstos no OE 2018.

Nas excepções às cativações, o Governo acrescentou em 2018 uma, as despesas previstas na Lei de Programação do Ministério da Administração Interna, mas tendo em conta que a despesa total aqui não passou dos 90,9 milhões de euros em 2017, o que poderá estar em causa são cativações não superiores a 20 milhões de euros.

Em 2017, o valor total de cativações iniciais, de acordo com os dados publicados pelo Governo em Setembro, foi de 1881 milhões de euros. Isto significa que o Executivo mantém um nível de cativos iniciais que fica bastante próximo do registado este ano e que constituiu um novo máximo. Em entrevista ao Jornal de Negócios esta segunda-feira, o ministro do Planeamento, Pedro Marques, afirmou precisamente que “as cativações serão as mesmas que este ano”. O Ministério das Finanças não deu, nem no OE nem em resposta a perguntas realizadas pelo PÚBLICO, estimativas precisas do valor total.

No entanto, é importante ter em conta que, nos números de 2018, não estão incluídos quaisquer reforços de cativações que possam vir a ser feitos pelas Finanças no momento de apresentação do decreto lei de execução orçamental. Em 2016, foi através desse decreto lei que 176 milhões de euros do total das cativações foi introduzido.

A utilização das cativações como instrumento de gestão orçamental tem sido motivo de discussão entre o Governo e os partidos à sua esquerda, que consideram os seus valores excessivos e não querem que venham a ser aprovados sem passarem antes pelo Parlamento. Na discussão na especialidade do orçamento, haverá ainda a possibilidade de estes partidos tentarem impor alterações nesta matéria.