Em Julho de 2016, o Governo reduziu o horário semanal dos funcionários públicos das 40 para as 35 horas - retomando o regime aplicado antes da entrada da troika em Portugal - mas deixou de fora os trabalhadores com contrato individual a exercer funções no sector público, um problema particularmente expressivo nos hospitais EPE (Sector Empresarial do Estado). Dois anos depois, a medida vai mesmo avançar no sector da saúde. A secretária de Estado da Administração Pública adianta que está a ser constituído um grupo de trabalho no Ministério da Saúde que irá analisar os impactos da redução do horário semanal, de modo a que “no início do segundo semestre de 2018” se concretize a alteração para as 35 horas.

Em Julho de 2016, o Governo reduziu o horário semanal dos funcionários públicos das 40 para as 35 horas - retomando o regime aplicado antes da entrada da troika em Portugal - mas deixou de fora os trabalhadores com contrato individual a exercer funções no sector público, um problema particularmente expressivo nos hospitais EPE (Sector Empresarial do Estado). Dois anos depois, a medida vai mesmo avançar no sector da saúde. A secretária de Estado da Administração Pública adianta que está a ser constituído um grupo de trabalho no Ministério da Saúde que irá analisar os impactos da redução do horário semanal, de modo a que “no início do segundo semestre de 2018” se concretize a alteração para as 35 horas.

Na semana passada, os sindicatos da função pública saíram das reuniões para preparar o Orçamento do Estado para 2018 com a garantia de que as 35 horas semanais seriam alargadas aos trabalhadores com contrato individual, em particular os dos hospitais EPE. A medida vai mesmo avançar?
Existe o compromisso de alargar [as 35 horas] a todas as pessoas. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o sector onde esta questão se coloca com mais premência, trata-se de uma realidade muito diversa, com modelos de contratação individual muito assimétricos. Estamos disponíveis para concretizar este compromisso na saúde, porque é o sector onde temos constatado que o facto de coexistirem regimes de horários diferentes introduz muitas dificuldades na organização das equipas, o que gera irracionalidade no funcionamento dos serviços.

O que ficou consensualizado no processo negocial foi no sentido de, ao longo dos próximos meses, se caracterizarem as situações existentes no SNS, se perceber o que a redução das 40 para as 35 horas significa em termos de organização e de dinâmica de equipas, e se programar medidas de ajustamento para que, quando as 35 horas entrarem em vigor, isso se faça de forma natural sem introduzir sem qualquer disrupção no funcionamento.

Esse alargamento dirige-se apenas à saúde?
Temos de começar por algum lado. Não podemos transitar de um regime para o outro sem perceber que medidas temos de implementar e com que timing para viabilizar a transição.

Quando é que se espera que as 35 horas semanais cheguem aos contratos individuais a trabalhar nos hospitais e no sector da saúde?
Está a ser constituído um grupo de trabalho no Ministério da Saúde, tendo em vista analisar os modelos existentes de organização do trabalho das equipas no SNS e viabilizar, no início do segundo semestre de 2018, a alteração ao período normal de trabalho para as 35 horas para os profissionais na área da saúde em regime de contrato individual de trabalho. Este grupo reunirá representantes da administração e dos trabalhadores, para garantir uma cabal avaliação e preparação atempada da transição.