Taxa de dispositivos médicos vai levar a cortes no fornecimento ao SNS
Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos alerta para efeitos da contribuição extraordinária prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2018.
A Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) avisou nesta segunda-feira que uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% vai levar ao corte do fornecimento de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras consequências.
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A Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) avisou nesta segunda-feira que uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% vai levar ao corte do fornecimento de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras consequências.
A posição da APORMED surge após ser conhecida a intenção do Governo de criar uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% a aplicar aos dispositivos médicos em 2018, com a qual espera arrecadar 24 milhões de euros.
Além do "encerramento de algumas empresas do sector", o "novo imposto" terá como consequência a "descontinuação de um grande número de produtos".
A "diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados" deverá ser outro resultado da medida, contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2018.
Para a APORMED -- que representa cerca de 70% do mercado do sector das tecnologias para a saúde -, a contribuição levará a uma "certa disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com o respectivo impacto preocupante e negativo para o doente, para os profissionais de saúde e com impacto na saúde pública".
A associação declina, "perante a população, qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto" desta contribuição extraordinária (...) aplicada a um sector que, nos últimos anos, foi severamente castigado por medidas administrativas desta natureza que têm conduzido a uma degradação das condições de fornecimento de dispositivos médicos".