O Orçamento do Estado que o Governo está a ultimar vai trazer um aumento de vários impostos especiais de consumo, à semelhança do que vem acontecendo a cada ano.

O Orçamento do Estado que o Governo está a ultimar vai trazer um aumento de vários impostos especiais de consumo, à semelhança do que vem acontecendo a cada ano.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei, a que o PÚBLICO teve acesso, haverá em 2018 uma subida dos impostos sobre o tabaco, sobre algumas bebidas alcoólicas (entre as quais a cerveja, o whisky, o moscatel e o Vinho do Porto) e sobre as bebidas açucaradas. A estes agravamentos somam-se actualizações nas tabelas do imposto sobre veículos e do imposto único de circulação.

O diploma preliminar, que ainda pode sofrer alterações até à versão final que na sexta-feira chega ao Parlamento, ainda não contém em todos os impostos qual será a actualização. Nalguns casos, os novos valores já lá estão contemplados, mas noutros o Governo ainda não inclui o valor final que deverá aparecer no projecto de orçamento que está a ser discutido nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e que amanhã é entregue por Mário Centeno.

Desconhece-se a previsão da inflação para o próximo ano, mas nalguns casos a subida dos impostos estudada pelo Governo parece acompanhar a variação dos preços no consumidor, como acontece por exemplo no caso da bebidas adicionadas de açúcar, onde haverá uma actualização de 1,5%.

Cigarros, tabaco aquecido e cigarros electrónicos

No tabaco, a equipa do ministro das Finanças está a prever um agravamento do imposto sobre os cigarros, mas não é ainda é possível perceber de quanto será esse aumento. O imposto tem dois elementos: o elemento específico, que reflecte a tributação por milheiro de cigarros e vai subir de 93,58 euros para 94,89 euros; e o chamado ad valorem, que corresponde à tributação de uma percentagem do preço de mercado do produto, cuja actualização ainda está em branco.

Também se prevê uma subida, ainda por descortinar, sobre os charutos e as cigarrilhas. Quem é fumador de cigarros de enrolar ou de tabaco aquecido (sem combustão) pode ficar a contar igualmente com um agravamento em 2018. Já se sabe que haverá uma subida da taxa do elemento específico (prevendo-se uma subida de 0,08 euros por grama para 0,081), falta saber qual é a nova taxa do elemento ad valorem. Espera-se ainda uma actualização do imposto o tabaco para cachimbo de água.

Ajustes no “imposto Coca-Cola”

Nas bebidas está previsto um agravamento do novo imposto sobre bebidas adicionadas de açúcar “ou outros edulcorantes”, que, ao ser lançado este ano pela primeira vez, ficou conhecido na indústria como o “imposto Coca-Cola”. Por litro, o imposto destas bebidas vai variar entre 8,34 cêntimos (nos produtos com um teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litros) e16,69 cêntimos (quando o teor de açúcar é igual ou superior àquele patamar). Os novos valores representam aumentos de 1,5% e 1,4%, face aos actuais 8,22 e 16,46 cêntimos.

As alterações não se ficam por aqui. O diploma preliminar traz ajustes na forma como são tributados os concentrados (em pó ou xarope) que se usam para preparar as bebidas açucaradas. O Governo quer que os concentrados passem a ser tributados com valores distintos consoante sejam preparados sob a forma de pó ou na forma líquida.

Penalizar bebidas alcoólicas

Nas bebidas alcoólicas haverá, segundo a mesma versão preliminar do OE, uma subida transversal das taxas – da cerveja aos espumantes e sidras, passando pelas bebidas espirituosas – como as aguardentes, o whisky, o vodka e o rum –, até aos produtos intermédios, como o moscatel e o Vinho do Porto.

Aumento do imposto sobre veículos

No sector automóvel há mexidas tanto no imposto sobre veículos como no imposto único de circulação. No ISV,  pago no momento do registo da matrícula de um automóvel ou moto, são agravadas as taxas tanto na componente cilindrada como na vertente ambiental.

A versão preliminar do diploma prevê que os automóveis até 1000 centímetros cúbicos (cm3) paguem 0,99 euros por centímetro cúbico, mais um cêntimo do que hoje.

No escalão seguinte, dos 1001 cm3 aos 1250 cm3, há uma subida para 1,07 euros por centímetro cúbico, igualmente mais um cêntimo do que actualmente. No terceiro patamar, em que a cilindrada é de 1250cm3, o diploma prevê mais sete cêntimos, para os 5,06 euros. Nas parcelas que são abatidas, no entanto, também há uma subida dos valores de cada um dos escalões.

Soma-se à vertente da cilindrada junta-se a componente de emissão de dióxido de carbono, que também haverá um aumento tanto nos veículos a gasóleo como a gasolina.