Partidos querem permitir animais de companhia em restaurantes
Proposta do PAN irá ser discutida na especialidade.
Os partidos representados na Assembleia da República manifestaram-se, esta quarta-feira, disponíveis para produzir legislação que permita a permanência de animais de estimação em espaços fechados de restauração, uma discussão que será aprofundada na especialidade.
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Os partidos representados na Assembleia da República manifestaram-se, esta quarta-feira, disponíveis para produzir legislação que permita a permanência de animais de estimação em espaços fechados de restauração, uma discussão que será aprofundada na especialidade.
O deputado do PAN (Pessoas, Animais, Natureza), André Silva, começou por apresentar as propostas do partido referindo que é comum, em vários países europeus, encontrar animais de companhia em restaurantes.
"No nosso país, verifica-se uma ingerência do Estado. Deve deixar-se que o mercado opere livremente e que os proprietários tenham o poder de decidir quem entra ou não nos seus estabelecimentos", defendeu, remetendo para a discussão na especialidade a necessidade de colocação de dísticos ou não à porta dos estabelecimentos que optem por receber animais.
O Bloco de Esquerda sustentou que o bem-estar animal é cada vez mais uma preocupação dos portugueses e que estão asseguradas as condições para permitir a presença destes animais nos estabelecimentos comerciais de restauração, desde logo com a colocação de dísticos e a restrição de acesso aos espaços de maneio e confecção de alimentos.
A decisão deve ser dos proprietários, disse a deputada do BE, Maria Manuel Rola, acrescentando: "Uma cidade justa é também uma cidade que trata bem os seus animais".
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) também apoia a medida, mas quer discutir na especialidade que animais de companhia serão permitidos, se apenas cães e gatos ou outros.
"Pode ser recusado acesso a animais que, pelo seu comportamento ou porte, perturbem o normal funcionamento" do espaço, defendeu ainda a deputada Heloísa Apolónia.
Também o PSD se manifestou "sensível ao tema" e transmitiu disponibilidade para aprofundar a discussão em especialidade, considerando que dos três projectos em discussão (PAN, BE e PEV), o dos ecologistas parece "o mais sensato".
O deputado social-democrata, João Sá, defendeu que a decisão deve caber aos proprietários dos estabelecimentos e que deve ser assegurado o controlo sanitário dos animais, bem como as restantes condições de higiene e segurança, prevendo contra-ordenações para as respectivas infracções.
O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães anunciou que o partido tem uma posição favorável a esta medida, defendendo a liberdade de escolha da iniciativa privada e dos cidadãos, bem como o aprofundamento da discussão em especialidade.
"O CDS está disponível para viabilizar estes diplomas e para, em sede de especialidade, podermos fazer uma lei", disse, manifestando também preferência pelo projeto do PEV: "Parece-nos bastante completo e uma boa base de trabalho".
Para o PS, a AR deu, esta quarta-feira, "mais um passo importante" nesta matéria.
O deputado socialista, Hugo Pires, defendeu também a necessidade de um dístico informativo nos estabelecimentos que receberem animais, à semelhança da maioria dos partidos e a definição dos animais que podem ter acesso ao espaço.
O PCP manifestou, igualmente, preferência pelo projecto do PEV e propôs que sejam ouvidos os trabalhadores do sector, as empresas de restauração e as associações de bem-estar animal.
"O PCP está disponível para aprofundar a discussão nesta matéria", afirmou a deputada Ana Virgínia Pereira.