A introdução de mais progressividade nos impostos e o reforço das transferências do orçamento para a população, incluindo um rendimento mínimo garantido para todos, são duas das políticas sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para que os países mais avançados possam contrariar o aumento da desigualdade de rendimento. Portugal, onde o Governo está a preparar mudanças no IRS que tornem o imposto mais progressivo, é apresentado pelo Fundo como um dos países onde a política orçamental mais contribui para minimizar o nível de desigualdade.

A introdução de mais progressividade nos impostos e o reforço das transferências do orçamento para a população, incluindo um rendimento mínimo garantido para todos, são duas das políticas sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para que os países mais avançados possam contrariar o aumento da desigualdade de rendimento. Portugal, onde o Governo está a preparar mudanças no IRS que tornem o imposto mais progressivo, é apresentado pelo Fundo como um dos países onde a política orçamental mais contribui para minimizar o nível de desigualdade.

No relatório que publica anualmente sobre questões orçamentais e que foi divulgado esta quarta-feira, o FMI escolheu como tema central a forma como a política orçamental pode contribuir para enfrentar o problema da desigualdade na distribuição de rendimentos. O documento preparado pelo departamento do qual é director Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças português, defende a ideia de que mais desigualdade pode acabar por conduzir a um desempenho mais fraco da economia e, por isso, procura forma de os Governos com níveis de desigualdade mais elevado poderem, através dos seus orçamentos, contribuir para uma distribuição do rendimento mais equitativa.

Os responsáveis do Fundo pesam, em cada uma das medidas possíveis, os eventuais impactos negativos que poderiam ter, nomeadamente desincentivando o trabalho. Mas concluem que, para os países que procuram reduzir a desigualdade, alterar as taxas e a estrutura dos impostos ou aumentar o nível de transferências para a população podem ser opções eficazer.

No que diz respeito aos impostos, o relatório do FMI diz que “parece haver espaço de manobra para aumentar a progressividade dos impostos sobre o rendimento sem prejudicar significativamente o crescimento dos países que desejem promover a redistribuição do rendimento”. O Fundo assinala contudo que esta medida “pode ser difícil de implementar politicamente, porque os indivíduos de maiores rendimentos tendem a ter maior influência política, por exemplo, através de lobbying, acesso aos media e maior empenhamento político”.

No que diz respeito a um possível aumento das transferências para a parte mais desfavorecida da população, o FMI analisa no documento a possibilidade de implementação de um rendimento mínimo garantido. O relatório conclui que uma medida desse tipo poderia ter um impacto significativo na redução da desigualdade (podendo nos exemplos analisados fazer cair o índice de Gini de desigualdade mais de cinco pontos). E em relação aos custos, os cálculos do Fundo apontam para que o rendimento mínimo fosse fixado em 25% da mediana do rendimento per capita da população, a despesa pública associada ficaria entre os 6% e os 7% do PIB.

O relatório não aponta quais os países para os quais estes tipos de políticas são mais necessárias. Portugal é, entre os países europeus, um dos que maiores níveis de desigualdade apresenta na distribuição de rendimentos. Neste relatório, contudo, é também referido que, num grupo de 30 países analisados, Portugal é o oitavo em que a política orçamental (seja por via da progressividade dos impostos, seja por transferências) mais contribui para reduzir a desigualdade. O que acontece no caso português é que o nível de desigualdade antes da intervenção do Estado é muito elevado.