O CDS-PP vai propor para o Orçamento do Estado para 2018 a isenção em sede de IRS da tributação às horas extraordinárias que tem vindo a ser cobrada. Este é um dos exemplos com que os centristas pretendem mostrar o quanto estavam a falar a sério quando, na semana passada, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, prometeu “uma postura muito activa, muito propositiva” no debate orçamental que se vai iniciar no final desta semana com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado por parte do Governo.

O CDS-PP vai propor para o Orçamento do Estado para 2018 a isenção em sede de IRS da tributação às horas extraordinárias que tem vindo a ser cobrada. Este é um dos exemplos com que os centristas pretendem mostrar o quanto estavam a falar a sério quando, na semana passada, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, prometeu “uma postura muito activa, muito propositiva” no debate orçamental que se vai iniciar no final desta semana com a apresentação da proposta de Orçamento do Estado por parte do Governo.

Em declarações ao PÚBLICO a vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, explicou que esta segunda-feira o partido apresentará um conjunto de dez propostas que, na sua opinião, permitirá demonstrar que é possível apresentar uma alternativa coerente e combativa às medidas que tem sido apresentadas pelo actual Governo. “Dissemos que para cada crítica teríamos uma solução alternativa. E é isso que pretendemos demonstrar, com um conjunto de propostas que dividimos em três eixos: medidas que melhorem a vida das pessoas e das famílias, propostas que contribuam para uma economia mais competitiva e soluções que garantam a melhoria na prestação de serviços públicos. 

Cecília Meireles admitiu que algumas das medidas que vai apresentar já vêm de trás — são “uma questão de coerência”, justifica. É o caso da proposta de reposição do coeficiente familiar, que esteve em vigor durante cerca de um ano, mas que foi abolida pelo actual Governo. “Para além da questão de coerência face ao que propusemos no passado, e no âmbito das medidas de incentivo à natalidade, parece-nos que há também uma questão de justiça que é preciso defender. O rendimento de um determinado agregado familiar deve ser tributado tendo em conta o número de dependentes, e, em alguns casos de ascendentes, que têm a seu encargo”, advogou a vice-presidente do partido. A proposta de isenção de IRS nas horas extraordinárias, e que o CDS também insere no conjunto de medidas para melhorar a vida das pessoas e das famílias, serve para “promover o mérito e incentivar a produtividade”, afirma Cecília Meireles. “Se um trabalhador faz o esforço de fazer horas extraordinárias, abdicando de tempo da sua vida familiar para poder aumentar a sua produtividade, não faz sentido que venha a ser penalizado e tributado por isso”, argumentou a dirigente. 

No segmento das propostas que ajudem a tornar a economia mais competitiva, o CDS-PP vai defender a continuação da reforma do IRC “que está parada”. “É muito importante dar um sinal ao mercado que as coisas vão mudar, e que a reforma se vai concluir”, defende Cecília Meireles, explicando que uma das propostas que o CDS-PP vai fazer em sede de IRC passa pela redução dos actuais 21% da taxa actual para os 19%.

Quanto às propostas para melhorar os serviços públicos, o CDS-PP está sobretudo a pensar nos utentes e funcionários desses serviços públicos que se vêem impedidos de exercer a sua função normalmente, por falta ou avaria de equipamento, que não é resolvida por dívidas aos fornecedores. Cecília Meireles dá o exemplo dos pagamentos em atraso que existem nos Hospitais E.P.E, e que atingem os 400 milhões de euros. O CDS-PP vai propor um plano para a redução extraordinária dos prazos de pagamento. “Os relatos de que há exames que não são feitos porque uma máquina avariou, ou porque um fornecedor não entregou equipamentos por falta de pagamento, começam a ser demasiado correntes. É importante que se volte a ter a dívida aos serviços públicos controlada”, insistiu Cecília Meireles.