O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a sessão do parlamento da Catalunha agendada para segunda-feira, determinando que será “radicalmente nulo e sem valor ou efeito algum qualquer acto, resolução ou acordo” que ali venha a acontecer. Por outras palavras, os juízes, que votaram por unanimidade, retiraram validade jurídica a uma eventual declaração de independência.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a sessão do parlamento da Catalunha agendada para segunda-feira, determinando que será “radicalmente nulo e sem valor ou efeito algum qualquer acto, resolução ou acordo” que ali venha a acontecer. Por outras palavras, os juízes, que votaram por unanimidade, retiraram validade jurídica a uma eventual declaração de independência.

Se esta iria ou não ser pronunciada, não se sabe — o presidente do governo autonómico, Carles Puigdemont, já deu sinais distintos sobre os próximos dias. Numa entrevista à BBC disse que independência estava por dias. Numa declaração à Catalunha e a toda a Espanha na quarta-feira foi mais ambíguo: disse que a Catalunha está mais perto do seu “compromisso histórico”, que no seu caminho não há recuo, que “este momento pede mediação”.

Para os juízes — e para o Partido Socialista da Catalunha, que pediu a intervenção do Supremo —, o que Puigdemont fez foi marcar a data da declaração. Por isso, e por poder acontecer uma “ruptura constitucional”, decidiram por unanimidade aplicar uma medida preventiva — se a sessão estiver suspensa, o que quer que seja que lá se possa passar não terá importância.

Puigdemont não comentou a jogada do Constitucional. Raül Romeva, o seu conselheiro de Política Externa (equivalente a ministro), acusou o tribunal de estar “politizado” e, no Twitter, permitiu-se ironizar. “Um tribunal politizado proíbe preventivamente que um parlamento se reúna porque deduz que se passará algo não escrito na ordem do dia”.

Oficialmente, não está escrito em parte alguma que haverá uma declaração de independência — a sessão extraordinária do Parlament foi marcada para “reconhecer os resultados [do referendo de 1 de Outubro] e as suas consequências”.

Na verdade, não está escito em parte alguma que haverá uma sessão extraordinária do parlamento catalão na segunda-feira — apesar de ter sido decidido reunir o plenário na segunda-feira às dez da manhã, a presidente, Carme Forcadell, ainda não fez a convocatória. Foi o que a própria disse no Twitter, onde acusou o Tribunal Constitucional de estar politizado por ter suspendido uma sessão que “não foi formalmente convocada”.

O que fará, agora, Forcadell? Segundo disseram fontes próximas da presidente do parlamento catalão ao jornal La Vanguardia, o objectivo de Forcadell é “garantir a liberdade de expressão e o direito de iniciativa dos deputados”.

Com ou sem sessão marcada, o Tribunal Constitucional considerou que se estava perante uma “urgência excepcional” — a figura da lei orgânica deste órgão que lhe permitiu avançar com a suspensão. A decisão foi comunicada a Carme Forcadell e aos membros da Mesa do Parlament, que no documento são advertidos de que é “seu dever impedir ou paralisar qualquer iniciativa que ignore ou iluda a suspensão acordada” e que incorrem em “eventuais responsabilidades, incluindo penal” no caso de não aplicarem a decisão.

Antecipa o Vanguardia na sua análise ao impacto da decisão do Tribunal Constitucional que é possível que, a haver sessão, a oposição não se apresente — Partido Popular (no poder em Espanha), Partido Socialista e Cidadãos. Foi com um parlamento meio vazio (a oposição saiu) que a 6 de Setembro foi aprovada a Lei do Referendo. Talvez por isso, o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, pediu a Puigdemont para não declarar a independência e “evitar males maiores” — diz que está preparado para fazer o que for preciso no momento adequado.

Perante a imprevisibilidade das movimentações políticas, há a certeza da pressão das ruas sobre o Governo catalão, formado pelos separatistas Partido Democrata Catalão (PDeCat) e pela Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

A Assembleia Nacional Catalã (ANC, a que Forcadell presidia antes de ir para o parlamento) convocou a população pró-independência para uma grande manifestação segunda-feira. No domingo, diz o comunicado de convocatória, “esvaziaremos as ruas e poupamos forças” — domingo é o dia em que se manifestam os “unionistas” (que defendem a união de Espanha) e a ANC pede aos secessionistas que os respeitem, “é legítimo e normal que se manifestem”, diz. Mas “segunda-feira, 9 de Outubro, o Parlament reune-se para declarar a independência. Essa segunda-feira exige mobilização máxima. Estamos preparados”.