Aprovadas iniciativas para remoção de amianto de edifícios privados
O projecto de lei do PEV visa a "eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas".
O Parlamento aprovou nesta quarta-feira os projectos de lei de PSD, do partido ecologista "Os Verdes" e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para a remoção de amianto de empresas e instalações privadas.
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O Parlamento aprovou nesta quarta-feira os projectos de lei de PSD, do partido ecologista "Os Verdes" e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para a remoção de amianto de empresas e instalações privadas.
A proposta do PEV, responsável pelo agendamento, foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, enquanto o projecto do PAN foi aprovado com a abstenção do PSD e do PS.
O PSD tinha apresentado uma recomendação ao Governo, que foi aprovada com a abstenção de PS, BE, PCP e PEV, bem como o PAN, que viu a sua recomendação ser aprovada por unanimidade.
O projecto de lei do PEV visa a "eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas", defendeu que a Autoridade para Condições de Trabalho e as organizações representativas dos trabalhadores e das entidades patronais promovam ao levantamento dos edifícios empresariais que contêm amianto".
O projecto de lei do PAN estabelece "procedimentos e objectivos" para remover produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos privados, incluindo habitações.
O mesmo partido apresentou uma recomendação, que foi aprovada por unanimidade, para que o Governo actualize a lista de materiais que contêm aquela substância em locais onde se prestam serviços públicos, para que possam removidos.
O projecto de resolução do PSD recomenda ao Governo que apresente um relatório da execução de uma resolução anterior do Parlamento e que "elabore um estudo visando a criação de incentivos" para a remoção de amianto de empresas privadas.