Um pequeno guia das eleições autárquicas
Para que órgãos se vota neste sugráfio, quem escolhe os vereadores e outras interrogações que podem surgir antes de ir às urnas.
Por que razão há três boletins de voto nas eleições autárquicas?
Está em causa a eleição de três órgãos autárquicos: câmara municipal, assembleia municipal e assembleia de freguesia. Há três boletins de voto – cor branca para a assembleia de freguesia, amarela para a municipal e verde para a câmara. No caso da junta de freguesia, o presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada para a assembleia de freguesia – os outros membros são eleitos na primeira reunião da assembleia de freguesia, sob proposta do presidente. Este domingo irá votar para a câmara que, com um presidente, um vice-presidente e um conjunto de vereadores, tem poder executivo. E irá votar para eleger os deputados de dois órgãos deliberativos: a assembleia municipal e a de freguesia. Não é obrigado a votar para os três órgãos: pode transmiti-lo aos membros da mesa que farão constar esse facto na acta como abstenção.
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Por que razão há três boletins de voto nas eleições autárquicas?
Está em causa a eleição de três órgãos autárquicos: câmara municipal, assembleia municipal e assembleia de freguesia. Há três boletins de voto – cor branca para a assembleia de freguesia, amarela para a municipal e verde para a câmara. No caso da junta de freguesia, o presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada para a assembleia de freguesia – os outros membros são eleitos na primeira reunião da assembleia de freguesia, sob proposta do presidente. Este domingo irá votar para a câmara que, com um presidente, um vice-presidente e um conjunto de vereadores, tem poder executivo. E irá votar para eleger os deputados de dois órgãos deliberativos: a assembleia municipal e a de freguesia. Não é obrigado a votar para os três órgãos: pode transmiti-lo aos membros da mesa que farão constar esse facto na acta como abstenção.
O presidente de câmara pode escolher livremente os seus vereadores, como no caso do Governo?
Não. A câmara é constituída por um presidente (quem liderar a lista mais votada) e por um número de vereadores que são os outros membros da lista (o número oscila em função dos eleitores de cada município). No executivo pode, no entanto, haver vereadores de outras listas menos votadas, porque a distribuição é feita proporcionalmente através do Método Hondt. Quem é designado pelo presidente, entre o grupo de vereadores, é o vice-presidente. Ao presidente cabe ainda a distribuição de pelouros aos vereadores – nem todos os vereadores da sua lista têm de os ter e os da oposição também podem ter ou não.
Todos os vereadores dos partidos da oposição têm funções executivas?
Sim, no sentido em que as decisões deste órgão executivo são colegiais. Mas se estes vereadores não trabalharem a tempo inteiro no executivo ou não tiverem pelouros, na prática não estão a exercer essas funções como os que os têm e o presidente.
De onde emana o presidente da assembleia municipal?
São os deputados eleitos para a assembleia municipal, ou que a ela pertençam por inerência de funções como é o caso dos presidentes de junta de freguesa, que o elegem por escrutínio secreto.