Sentença sobre o Estatuto

Sentença sobre o Estatuto

Foi em 2010 que o Tribunal Constitucional respondeu ao processo iniciado pelo PP contra o novo Estatuto da Catalunha, texto que os catalães já tinham referendado e estava em vigor. A lei que define as relações da região autonómica com o Estado saiu muito modificada, com os catalães a perderem poderes e muitos sentiram-se humilhados pelos populares, na altura na oposição.

Diada de 2012

Todos os anos se celebra o dia nacional da Catalunha a 11 de Setembro, data em que a região foi anexada por Espanha em 1714. Mas em 2012, sob o lema, “Catalunha, o novo Estado da Europa”, marcharam entre 1,6 a dois milhões de pessoas em Barcelona. O jornal El País chamou-lhe “tsunami” e o então líder da Generalitat, Artur Mas, prometeu ouvir os catalães. Pela primeira vez, as sondagens diziam que havia uma maioria de catalães a defender a independência.

Consulta de 2014

Artur Mas tentou negociar um pacto fiscal com Madrid, mas Mariano Rajoy, então com uma confortável maioria absoluta, recusou. Começava a desenhar-se a realização de algum tipo de consulta. A Generalitat anunciou um referendo sobre o futuro político da Catalunha, a Justiça disse que essa votação seria ilegal. A solução foi fingir que o governo catalão não tinha nada a ver com a consulta que ficou conhecida como 9-N, com dois grupos (a Associação Nacional Catalã, ANC, que organiza a Diada, e a Òmnium Cultural, de defesa da língua catalã) e milhares de voluntários a assumirem a organização: mais de 80% dos 33% de eleitores que votaram disseram “sim” a um novo país.

Eleições de 2015

O nacionalismo de direita, tornado independentista por força das circunstâncias, estava a perder força e Artur Mas candidata-se na lista Juntos pelo Sim, que une o que sobra do seu partido, a Convergência, transformada em Partido Democrata Europeu Catalão, à Esquerda Republica da Catalunha. Vencem mas ficam abaixo dos 50%, mesmo somando os votos da CUP (Candidatura de Unidade Popular), obtendo ainda assim 72 deputados (em 135), ou seja, maioria absoluta. O parlamento catalão é muito diferente e uma das diferenças é a sua nova presidente: Carme Forcadell, ex-líder da ANC.

Declaração de independência

A 9 de Novembro, um ano depois da consulta, o parlamento catalão aprova uma declaração secessionista. A sentença não chegou a estar na agenda da sessão do Tribunal Constitucional, mas a 1 de Dezembro de 2015, a 20 dias das legislativas, os 12 juízes decidiram começar a discuti-la, acabando por anular a declaração. Forcadell tem de responder em tribunal por ter presidido à sessão parlamentar em que foi aprovada – actualmente, já enfrenta outros processos.

Legislativas, outra vez

Face aos resultados de 20 de Dezembro de 2015, os partidos espanhóis não conseguem entender-se para formar Governo e há novas legislativas, em Junho de 2016. O PP continua longe da maioria, mas com o PSOE a tirar o tapete ao seu líder, Pedro Sánchez, impedindo-o de tentar formar um executivo com o Podemos e garantindo a abstenção socialista à investidura de Rajoy, o PP forma Governo conta com o apoio do Cidadãos (partido nascido na Catalunha precisamente para combater o independentismo).

O independentismo em tribunal

Artur Mas, o seu ex-vice e duas antigas conselheiras do governo catalão vão a tribunal a 6 de Fevereiro de 2017. São acompanhados por 40 mil pessoas no percurso desde a praça de S. Jaume, sede da Generalitat e da câmara municipal, até ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. Adivinham-se novas mobilizações: a ANC tem um plano que envolve greves gerais e mobilizações permanentes depois de realizado o referendo sobre a independência. Artur Mas é condenado a dois anos de proibição de exercer cargos públicos e a uma multa de 5,2 milhões de euros.

Novas leis catalãs

Como prometido pelo governo catalão, liderado agora por Carles Puigdemont, o parlamento autonómico prepara um conjunto de leis para convocar um referendo e preparar a secessão. Com o argumento de falta de alternativa, os partidos independentistas aprovam entre os dias 6 e 7 de Setembro a Lei do Referendo e a Lei da Fundação da República e da Transitoriedade, sob protesto da oposição. Puigdemont convoca um referendo para dia 1 de Outubro, Rajoy garante aos espanhóis que nunca permitirá que este se realize.

Detenções e reforços policiais

O Tribunal Constitucional suspende as leis catalãs e a convocatória do referendo. Começam a chegar à Catalunha milhares de membros da Guardia Civil e da Polícia Nacional, que Madrid conta instalar em três navios. Um deles, alugado à Warner Bros, está pintado com três personagens da série de animação Looney Tunes, o Piu Piu, o Coiote e o Silvestre. O Piu Piu torna-se parte da campanha pró-independência e a Warner Bros ordena a Espanha que tape os bonecos. A 20 de Setembro, membros da Guardia Civil detêm 16 pessoas, incluindo altos funcionários da Generalitat, ao mesmo tempo que começam a apreender boletins de voto e material de campanha.

A mobilização

Nos dias seguintes, milhares de catalães concentram-se, primeiro junto ao Departamento da Economia (um dos detidos é o secretário para a Economia, vice do “número dois” do governo, Oriol Junqueras), depois à porta do Palácio da Justiça. Umas centenas dormem por ali durante duas noites, até todos os detidos serem postos em liberdade. Os detidos são dispensados das suas funções para evitarem pagar a multa de 12 mil euros diários que os juízes lhes impõem; acontece o mesmo com a Junta Eleitoral formada para supervisionar o referendo. Alguns dos detidos estão acusados de prevaricação e desvio de fundos, muitos também por “insurreição”.

O fim da campanha

Um dia depois de uma manifestação de estudantes pró-referendo que a organização diz ter reunido 80 mil, dezenas de milhares de pessoas participam no comício de encerramento da campanha do “sim”. O tema é “Hola Republica”. Sábado, dia de reflexão, é a vez de milhares de catalães marcharem pela unidade de Espanha no centro de Barcelona.

Mesas de voto e referendo

Das 1300 escolas escolhidas para serem mesas de voto no domingo, os Mossos d’Esquadra contam 130 ocupadas a meio do dia de sábado – a ideia é impedir o encerramento ordenado pela Procuradoria-Geral do Estado. O Ministério do Interior afirma que a maioria das mesas de voto já está encerrada e dá o referendo por “anulado”. A Generalita insiste que abrirão 2315 locais de voto e 6249 mesas eleitorais em toda a Catalunha.