CNE contra inaugurações em dia de reflexão
Cerimónias em que participem candidatos autárquicos podem ser consideradas “um acto de propaganda”.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) avisou na sexta-feira que não devem ser feitas inaugurações no sábado, véspera do dia das eleições autárquicas, em que participem “titulares de órgãos autárquicos ou de candidatos aos mesmos”, já que são “susceptíveis de prefigurar um acto de propaganda expressamente proibido”. O aviso é feito depois de o órgão ter recebido um “elevadíssimo número de participações e queixas” sobre o assunto, escreve a CNE em comunicado.
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) avisou na sexta-feira que não devem ser feitas inaugurações no sábado, véspera do dia das eleições autárquicas, em que participem “titulares de órgãos autárquicos ou de candidatos aos mesmos”, já que são “susceptíveis de prefigurar um acto de propaganda expressamente proibido”. O aviso é feito depois de o órgão ter recebido um “elevadíssimo número de participações e queixas” sobre o assunto, escreve a CNE em comunicado.
Além do dia de reflexão, a CNE já tinha pedido anteriormente contenção no próprio dia da votação – dia em que a propaganda eleitoral também é proibida –, apelando aos candidatos que se abstenham de quaisquer actuações que possam constituir propaganda eleitoral, como as habituais declarações pós-votação à comunicação social.
A Comissão esclarece que "as leis eleitorais proíbem a prática de quaisquer actos que, directa ou indirectamente, possam consubstanciar propaganda eleitoral, por qualquer meio, até ao fecho das urnas" .
As eleições autárquicas acontecem este domingo. São chamados a votar cerca de 9,4 milhões de eleitores, que vão escolher os autarcas de 308 câmaras municipais e de 3092 freguesias.