A Comissão Europeia apresentou a sua avaliação objectiva das candidaturas apresentadas pelos Estados-membros para receber a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), actualmente situadas em Londres mas que deverão mudar após o Brexit. No entanto, Bruxelas não revela preferências, não estabelece uma classificação nem uma short list, limitando-se a enumerar o que cada candidatura oferece.

A Comissão Europeia apresentou a sua avaliação objectiva das candidaturas apresentadas pelos Estados-membros para receber a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), actualmente situadas em Londres mas que deverão mudar após o Brexit. No entanto, Bruxelas não revela preferências, não estabelece uma classificação nem uma short list, limitando-se a enumerar o que cada candidatura oferece.

O Porto e mais 18 cidades estão na corrida para acolher a Agência de Medicamentos. As candidaturas foram analisadas à luz de seis critérios. O mais importante está relacionado com a capacidade das candidaturas garantirem a “continuidade das actividades” da agência, cujo trabalho de supervisão e controlo dos medicamentos no mercado interno não pode ser interrompido durante a mudança para a futura cidade anfitriã.

O Porto parece preencher a maior parte dos critérios. A candidatura portuguesa oferece o “compromisso geral de cumprir com o calendário necessário” para a mudança antes da data provável de saída do Reino Unido, que deverá ser em Março de 2019. Portugal indica que os edifícios previstos para acolher o regulador europeu do medicamento em três possíveis localizações no Porto – Palácio do Atlântico, Palácio dos Correios e um local na avenida Camilo Castelo Branco – estarão disponíveis e devidamente equipados o mais tardar em Janeiro daquele ano.

A candidatura do Porto indica a possibilidade de a EMA recrutar especialistas portugueses na área da investigação e ciências de saúde mas também a capacidade de a cidade ser atractiva para os cerca de 890 trabalhadores atuais da entidade. Portugal destaca ainda a disponibilidade de o Infarmed poder reforçar a cooperação com o regulador europeu.

Outro critério que pesa: as acessibilidades. Neste ponto, o Porto oferece voos directos para 14 capitais da UE e a existência de transportes públicos que fazem a ligação entre o aeroporto Francisco Sá Carneiro e as instalações da EMA em cerca de meia hora. O Porto dispõe ainda de quase oito mil quartos entre hotéis de três, quatro e cinco estrelas para potenciais visitantes da agência.

Depois, há dois critérios determinantes para os funcionários da entidade reguladora e famílias. A candidatura portuguesa indica a existência de escolas que ensinam também em inglês, francês e alemão bem como o "acesso à segurança social e a cuidados de saúde para os filhos e cônjuges do pessoal da EMA”. No entanto, “não fornece informação sobre as oportunidades de trabalho” existentes para estes familiares.

O último critério – o da dispersão geográfica – que tem em conta o número de agências da UE que cada Estado-membro já acolhe, poderá ser desfavorável a Portugal. Com duas agências em Lisboa – o Observatório Europeu da Droga e a Agência da Segurança Marítima – Portugal não tem capital de queixa face a outros países que só têm uma ou até nenhuma no seu território.

A concorrência

As candidaturas à EMA oferecem – umas genericamente, outras mais pormenorizadamente – garantias necessárias para uma relocalização que permita uma “continuidade das actividades”, sem sobressaltos apesar da mudança. A candidatura portuguesa parece preencher os principais critérios. Mas uma análise ao que oferecem algumas das cidades dadas como favoritas pela imprensa nesta corrida - Amesterdão, Viena, Copenhaga ou Barcelona - permite concluir que estarão melhor equipadas em termos de acessibilidades, hotéis, escolas internacionais ou centralidade geográfica. Serão também estas as preferidas dos funcionários da EMA, segundo uma sondagem publicada esta semana.

A Comissão também publicou este sábado a sua avaliação das candidaturas à Autoridade Bancária Europeia, o importante organismo de regulação dos bancos no mercado único, onde trabalham cerca de 160 pessoas. Nesta corrida estão oito cidades, duas de peso, Frankfurt (que já acolhe o BCE) e Paris, e ainda o Luxemburgo, que é uma importante praça financeira.

A bola passa agora para os 27 que vão discutir o assunto, em Outubro, com base na avaliação da Comissão Europeia. A decisão final é em Novembro, por voto secreto.