Vieira da Silva: "Não há nada escondido" na regularização dos precários do Estado
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu hoje que "não há nada escondido" no programa de regularização dos precários do Estado e considerou o processo "transparente", rejeitando as acusações do CGTP.
O programa de regularização dos precários do Estado (PREVPAP) "não é opaco, é translúcido ou transparente, porque todos os nomes e todos os processos são consultáveis, não há nada escondido", disse o ministro em declarações à Lusa.
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O programa de regularização dos precários do Estado (PREVPAP) "não é opaco, é translúcido ou transparente, porque todos os nomes e todos os processos são consultáveis, não há nada escondido", disse o ministro em declarações à Lusa.
Vieira da Silva, que falava à margem de um seminário promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Lisboa, reagia assim às críticas da CGTP, que esta semana considerou o processo de regularização dos precários do Estado "opaco", exigindo ao Governo a divulgação imediata das listas dos trabalhadores, elaboradas pelos serviços.
Segundo o ministro, o PREVPAP "é um processo que, nas comissões bilaterais, tem funcionado com abertura, os serviços indicaram nomes, os sindicatos participam nessas estruturas e têm acesso a toda a informação".
"Qualquer problema que os sindicatos considerem menos adequado, têm a possibilidade de colocar essa questão nas comissões bilaterais", disse ainda Vieira da Silva.
O ministro garantiu que o Governo "está a cumprir todos os passos" para que em Janeiro de 2018 se inicie a integração dos precários da administração pública, com os primeiros concursos, mas adiantou que "a bola está agora do lado da Assembleia da República".
O diploma será votado na especialidade a 3 de Outubro no Parlamento mas, sobre as alterações propostas pelo PS, Bloco de Esquerda e PCP, nomeadamente a possibilidade de os trabalhadores a tempo parcial poderem vir a ser abrangidos pelo PREVPAP, o ministro não quis comentar.