A criação de um rendimento básico incondicional é tão utópica quanto o desejo de vivermos numa sociedade de pleno emprego. Mas é pela nossa incapacidade de chegar ao pleno emprego que entramos nesta outra discussão: se não há emprego para todos, deve haver pelo menos um rendimento assegurado universal? 

A criação de um rendimento básico incondicional é tão utópica quanto o desejo de vivermos numa sociedade de pleno emprego. Mas é pela nossa incapacidade de chegar ao pleno emprego que entramos nesta outra discussão: se não há emprego para todos, deve haver pelo menos um rendimento assegurado universal? 

Esta outra utopia é agora o desafio que nos deixa um movimento internacional que pede ao Parlamento Europeu a discussão da proposta — um rendimento universal para todos, empregados ou desempregados, livre de obrigações e individual. Não sem exemplos para apresentar: há experiências realizadas, ou em curso, em países como a Holanda, Finlândia ou Canadá, cada um com a sua nuance, e uma intenção de outros lugares, em Espanha e na Escócia, de fazerem algo idêntico. Em Portugal, a discussão não tem sido susceptível de interessar os principais partidos políticos. Mas valia a pena tê-la.

Ontem, num Parlamento vazio por causa das autárquicas, o tema foi discutido numa Assembleia da República demasiado concentrada nas eleições autárquicas para realmente ouvir os argumentos. Mas eles obrigam-nos a pensar.

Dizem os seus defensores que a medida é exequível, com mais impostos e parcialmente assumida por dinheiros europeus; afirmam que o seu custo seria, sensivelmente, o mesmo de outros programas da Segurança Social; e sublinham a liberdade económica na tomada de decisões dos abrangidos. Os cépticos observam que a medida é contrária ao trabalho enquanto direito individual e universal; prevêem custos significativos para os cofres públicos e para a filosofia do Estado social. E que a criação de um rendimento deste género, “suficiente para permitir uma vida com dignidade”, separa remuneração e direito ao trabalho — sendo quase tão utópica quanto a esperança de um dia trabalharmos menos horas.

Mas a verdade é que temos um problema por resolver: como sanar a contradição entre o excesso de trabalho para quem o tem e a total ausência dele para os desempregados. E está também por resolver como sair desta contradição entre ter trabalho e remuneração e não ter tempo, e ter todo o tempo para desesperar à procura de um novo trabalho. No mundo que vamos ter, seremos sempre menos a fazer mais e mais, com sobrecargas horárias e num crescente quadro de precariedade. Como o desemprego e a precariedade não são problemas efémeros e o trabalho é muitas vezes temporário, era bom que discutíssemos o trabalho que temos e o que queremos ter. Era bom que discutíssemos o tempo que temos. E até onde deve entrar o Estado social. Venha a discussão.