Governo renegoceia contrato com SIRESP em 2018
Contrato com a operadora da rede de emergência nacional só termina em 2021. Governo não quer desistir do SIRESP, mas quer mudanças na tecnologia, na rede física e no contrato.
Em 2018, o Governo vai iniciar um braço-de-ferro com a operadora do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) para uma renegociação do contrato, que termina em 2021.
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Em 2018, o Governo vai iniciar um braço-de-ferro com a operadora do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) para uma renegociação do contrato, que termina em 2021.
O Ministério da Administração Interna (MAI) diz ao PÚBLICO que, “a partir de 2018, o Governo tomará as opções estratégicas no âmbito da rede de emergência e segurança nacional, incluindo as componentes tecnológica, física e contratual”.
Após o incêndio de Pedrógão Grande, o Governo criou dois grupos de trabalho para estudarem a criação de redes de comunicação alternativas seguras, quando a rede principal falhar, mas também para tornar esta mais resistente, nomeadamente perante o fogo. A medida para melhorar redundância da rede - dotá-la de vias alternativas - está mais adiantada, mas ainda não finalizada. Tal como o PÚBLICO noticiou, a PT diz que apresentou à SIRESP uma opção que passa por uma alternativa via satélite, que ainda não tinha chegado ao MAI. Já fortalecer a rede, aumentando a sua resiliência perante circunstâncias como as que se verificaram nos incêndios deste Verão, é um processo mais demorado.
Contudo, o Governo não tenciona abandonar o SIRESP como rede de comunicações de emergência. Nas respostas ao PÚBLICO, o MAI defende a solução: "A rede SIRESP é uma rede robusta e capaz de assegurar, com qualidade, as comunicações de emergência em Portugal. Ao longo dos anos, a rede revelou problemas de resiliência, de cobertura e de ausência de redundâncias que este Governo está a resolver", responde o gabinete da ministra Constança Urbano de Sousa.
Em causa estarão sobretudo as questões técnicas e da estrutura da rede. Isto, porque o contrato com a SIRESP prevê que o sistema seja actualizado em termos tecnológicos, mas não na sua estrutura física, que é quase a mesma desde que foi implementado por completo. O projecto para utilização do SIRESP previa já que essa implementação fosse faseada. Assim, em 2006 começou em Lisboa e Santarám, em 2009 foi alargada a 80% do território e em 2010 foi novamente reforçada. Referindo-se à acusação feita pelo primeiro-ministro, de que a PT foi uma das responsáveis pelas falhas nas comunicações em Pedrógão - uma vez que a estrutura do SIRESP está montada na rede PT -, Alexandre Fonseca, responsável pela tecnologia da empresa, diz ao PÚBLICO que "não pode ser exigido mais à rede do que aquilo para que foi desenhada".
Questionado sobre a capacidade da rede física do SIRESP, o MAI lembra que "em 2012 foram instaladas três estações no Metro de Lisboa" e que a "rede nos Açores foi concluída em 2013". Além de que houve alterações ao contrato com a SIRESP para "garantir a instalação em Portugal da versão mais atualizada da tecnologia Tetra disponível" (em 2007) e outra em 2015. Agora, há novo estudo para actualizar o hardware da rede, já com a tecnologia Tetra mais avançada "que se prevê se mantenha atual até final do contrato em 2021", responde o MAI.
Aliás, nas Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano, o Governo já tinha determinado que haveria um reforço da cobertura do SIRESP, tanto ao nível da resiliência como da redundância da rede. De acordo com a Lusa, que divulgou as GOP, em 2018 será ainda amplificado o projecto de georreferenciação das viaturas de bombeiros e a implementação do SIRESP ST, que permitirá uma localização exacta das ocorrências.
Siresp recusa multa por falhas na rede
No final de Agosto, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) notificou o SIRESP de que no final deste ano iria accionar o pagamento de multas (as chamadas penalidades) pelas falhas nas comunicações registadas durante o incêndio de Pedrógão Grande e noutros fogos no Verão, com base num parecer do escritório de advogados Linklaters.
Ora, a empresa gestora da rede de comunicações de emergência "refutou" a atribuição de responsabilidades em causa. "A SIRESP,SA refutou o parecer da Linklaters e o ofício da SGMAI. A SGMAI está a trabalhar nas diligências subsequentes a esta matéria", referiu o MAI ao PÚBLICO.