A líder do CDS-PP considera que a integação na função pública dos precários em tempo parcial, avançada esta terça-feira pelo PÚBLICO, “deve ser vista com muita cautela”. Alerta, desde logo, para a possibilidade de haver um “problema de constitucionalidade” caso avance o modelo de excluir quem não aceite a integração nos quadros em regime de exclusividade.

A líder do CDS-PP considera que a integação na função pública dos precários em tempo parcial, avançada esta terça-feira pelo PÚBLICO, “deve ser vista com muita cautela”. Alerta, desde logo, para a possibilidade de haver um “problema de constitucionalidade” caso avance o modelo de excluir quem não aceite a integração nos quadros em regime de exclusividade.

“Essa hipótese de, ou aceita assim – e aceita abaixo daquilo que é a remuneração agora auferida –, ou não aceita e está completamente fora, não nos parece que seja conforme à Constituição”, alerta Assunção Cristas.

Por outro lado, defende que cada posto permanente no Estado “deve ser provido acautelando a possibilidade de todas as pessoas a ele acederem”, ou seja, abrindo um concurso público, o que entende não prejudicar quem está há muito tempo em funções, mas ao mesmo tempo garantir que todos têm acesso à mesma oportunidade.

“Certamente que quem está em funções tem a vantagem de ter um curriculum, de ter desempenhado aquelas funções durante anos, e não terá dificuldade nenhuma em vencer esse concurso”, afirma. Mas por outro lado, explica, “quem entrou há pouco tempo não deve ser favorecido e impedir outras pessoas de terem a mesma oportunidade”.

Assunção Cristas falava aos jornalistas à margem da primeira acção de campanha do dia, enquanto candidata à Câmara de Lisboa. Na zona das Avenidas Novas, em plena hora de ponta, a líder do CDS-PP criticou as alterações ao trânsito efectuadas na zona e as restrições ao estacionamento.