EDP à espera do Ministério Público, da ERSE e de Bruxelas
Contratos de compensação assinados entre o Estado e a EDP estão na mira da Justiça, mas o processo ainda não conheceu desenvolvimentos públicos.
No início de Julho, com três dias de diferença, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e o ex-director geral de Energia, Miguel Barreto, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público na investigação aos contratos que garantem uma remuneração anual a várias centrais da EDP, os CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual).
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No início de Julho, com três dias de diferença, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e o ex-director geral de Energia, Miguel Barreto, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público na investigação aos contratos que garantem uma remuneração anual a várias centrais da EDP, os CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual).
Desde então, pouco ou nada se ouviu falar no inquérito-crime que saltou para as páginas dos jornais num fim-de-semana de Junho e em que começaram por ser indiciados - pelos “crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio” - o presidente da EDP António Mexia, o administrador da eléctrica João Manso Neto, o administrador da REN João Conceição (ex-assessor de Manuel Pinho e durante vários anos consultor na Boston Consulting, que assessorou o Estado nos negócios da energia e que, tal como a REN e a EDP, foi alvo de buscas), e o director de regulação da REN, Pedro Furtado.
Nos dias seguintes, juntaram-se ao rol de arguidos no inquérito aberto pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) o presidente da administração do Novo Banco, Rui Cartaxo (ex-presidente da REN e ex-assessor de Manuel Pinho), Pedro Rezende, que foi administrador executivo da EDP e vice-presidente da Boston Consulting, e um ex-director geral da EDP, Jorge Ribeirinho Machado.
Segundo o semanário Expresso e o Observador, a equipa de investigação acredita que a EDP foi beneficiada em mais de mil milhões de euros com decisões tomadas de forma deliberada pelos responsáveis políticos durante o processo de substituição dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) pelos CMEC, que se iniciou em 2004 e se concretizou durante a governação de José Sócrates, quando Manuel Pinho tinha a pasta da energia. Neste processo inclui-se também o prolongamento das concessões de 27 barragens, em 2007, por cerca de 700 milhões de euros.
Uma suspeita de favorecimento que tanto António Mexia como Manuel Pinho já negaram. O primeiro numa conferência de imprensa no seguimento da abertura do inquérito-crime (“não houve claramente nenhum benefício para a EDP”) e o segundo num artigo de opinião enviado ao PÚBLICO: “Não fui favorecido pela EDP e sempre tive o cuidado de nunca me envolver profissionalmente com a empresa”.
À espera de desenvolvimentos na investigação desencadeada por uma denúncia anónima, a EDP aguarda também que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) conclua o acerto de contas final dos CMEC, para determinar em quanto terão os consumidores que remunerar a eléctrica nos próximos dez anos. O trabalho da ERSE deverá estar concluído no final deste mês.
Mais demorada será provavelmente a conclusão da Comissão Europeia sobre se o prolongamento das concessões das barragens sem concurso público é compatível com as regras europeias da contratação pública.