A lei proíbe que estruturas locais de um partido, neste caso do PS, promovam eventos autárquicos referindo o nome e cargo de membros de Governo. Todavia, já vi inúmeras aparições de António Costa com candidatos do PS. Um primeiro-ministro não deve contornar a lei alegando que é secretário-geral do partido ou a presença de um membro do Governo alegando estar na qualidade de militante do PS. Toda a gente sabe, por muito que diga ou alegue, que estão presentes como membros ou dirigentes do partido. É lamentável esta ubiquidade!

A lei proíbe que estruturas locais de um partido, neste caso do PS, promovam eventos autárquicos referindo o nome e cargo de membros de Governo. Todavia, já vi inúmeras aparições de António Costa com candidatos do PS. Um primeiro-ministro não deve contornar a lei alegando que é secretário-geral do partido ou a presença de um membro do Governo alegando estar na qualidade de militante do PS. Toda a gente sabe, por muito que diga ou alegue, que estão presentes como membros ou dirigentes do partido. É lamentável esta ubiquidade!

Os titulares de cargos públicos não devem agir nessa qualidade, nem invocá-la, em actos ou eventos promovidos por candidaturas, nem estas o devem fazer. Seria da maior lisura de processos democráticos membros do Governo não participarem na pré-campanha ou campanha eleitoral autárquica. Seria da maior lisura de processos democráticos um candidato que se recandidata (exerce actualmente o cargo de presidente de câmara) não utilizar meios públicos que favoreçam a sua (re)candidatura.

A nossa democracia necessita de mais transparência. Quem exerce um cargo público deve ser responsável pelos seus actos e decisões: isento, imparcial e responsável. E isso passa por prestar contas perante os cidadãos.

Uma das formas de melhorar a relação de responsabilidade entre os cidadãos e as instituições seria nenhum membro do Governo participar em eleições locais e os presidentes de câmara que se recandidatam não utilizarem o cargo em benefício próprio para serem reeleitos.

A nossa democracia enferma de vários defeitos. Seria importante vincar que as eleições autárquicas são locais e os protagonistas não são os membros do Governo central, mas os candidatos a presidentes de câmara. Neste rol, os líderes da oposição não se deveriam também imiscuir em eleições autárquicas.

A qualidade da democracia também passa por esta separação dos vários tipos de eleições perante os cidadãos: locais, nacionais e europeias. A democracia perfeita não existe mas pode ser melhorada.